O Que E Issqn

Entretanto, neste processo, nem todas estas competências, claramente foram delimitadas, especificamente falando no campo tributário, pode-se verificar os diversos conflitos existentes entre as três esferas, a exemplo do triedro IPI, ICMS e ISSQN. Neste caso, diversas questões pertinentes poderiam ser levantadas: Qual(is) seria(m) o(s) prejuízo(s) (monetariamente falando) aos entes federados, devido a estas indeterminações? Qual(is) o(s) problema(s) legal(is) envolvido(s) neste cenário

imposto sobre serviço de qualquer natureza, consoante o art. 156, inc. III da Carta Republicana de 1988 (ISSQN). Bem, como é sabido, questões que envolvam conflito de competência entre entes da federação devem ser tratados e resolvidos por lei complementar. Acontece que, apesar de a LC 116 trazer em seu rol exaustivo (em teoria), que os “serviços farmacêuticos” estão sujeitos á tributação pelo ISSQN. Para elucidarmos a presente quaestio, faz-se necessária análise acurada e aprofundada…

lucros são: Escolher uma resposta. a. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. b. ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. c. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e IR - Imposto de Renda. d. CSLL - Contribuição Social Sobre Lucro Líquido e ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. e. IR - Imposto de Renda e CSLL -…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pós Graduação em Gestão Fiscal e Tributária CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ICMS/ISSQN/IPI Professor: Marconi J. L. de Almeida Grupo: Brunno Sousa Eder dos Reis Jacyara Santos Lélia Ribeiro Belo Horizonte 2012 INTRODUÇÃO Planejamento Tributário é uma reestruturação específica de uma EMPRESA, é verificar, estabelecer, analisar, sugerir, reorganizar, compreender, medir coeficientes fiscais e tributários de uma organização no…

Comentar sobre: - as hipóteses de incidência do ISSQN de acordo com o art. 1o da Lei Complementar n° 116/03 – O ISSQN incide sobre serviços constantes na lista anexa a esta legislação. O fato gerador é a prestação de serviços contidas na lista mencionada, ainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador. A lista é exaustiva, o ISS somente incidirá sobre os serviços listados anexo a lei. - local do fato gerador do ISSQN – Conforme a lei 116/03 art…

pela Professora Tatiana Meinerz, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis pela UNIC. UNIC - Sinop Sinop/ 2013 ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Conceito O ISS ou ISSQN é um imposto sobre os serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias (ICMS), conforme o artigo 155 II da CF/88 é um imposto brasileiro. É um imposto de caráter municipal, ou seja,…

GRANBERY - FMG CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PAULA BATISTA CARDOSO RELATÓRIO MONOGRÁFICO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO CONTROLE DE DESPESAS E TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO ISSQN BANCO DO BRASIL S.A. – AGÊNCIA HALFELD JUIZ DE FORA 2009 PAULA BATISTA CARDOSO RELATÓRIO MONOGRÁFICO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO CONTROLE DE DESPESAS E TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO ISSQN BANCO DO BRASIL S.A. – AGÊNCIA HALFELD Trabalho de conclusão de curso apresentado pela acadêmica Paula Batista Cardoso, como requisito…

comunicação de qualquer natureza. ISSQN: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN: é o imposto sobre serviços de qualquer natureza. Este tributo é cobrado e administrado pelos municípios e pelo Distrito Federal e tem como contribuinte o prestador de serviços.Todos os prestadores de serviços, pessoas físicas ou jurídicas, obrigadas à inscrição no cadastro dos contribuintes, que recolhem o ISSQN mensalmente. Os profissionais liberais, que pagam o ISSQN fixo anual…

tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? R.: A Lei Complementar n° 116/03, em seu artigo 1º, ao estabelecer normas jurídicas sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -…

redução Z Total de ISSQN – Não Acumulativa Quando é inserido serviços no cupom fiscal, é incrementado nesse contador o valor do serviço, esse contador é referente apenas ao período de movimento da redução Z Cancelamento ISSQN – Não Acumulativa Quando é inserido serviços no cupom fiscal e realizado o seu cancelamento, seja do item ou por total, é incrementado nesse contador o valor do serviço, esse contador é referente apenas ao período de movimento da redução Z Desconto ISSQN…