Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário
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Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Questão 1:
Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo com as necessidades públicas, e tais necessidades serão supridas por meio dos serviços públicos. Desenvolva um breve texto, conceituando as “necessidades públicas” diferenciando as necessidades primárias e secundárias, e os “serviços públicos”, demonstrando a diferença e exemplificando os serviços gerais e específicos. (3,0 pontos)

O estado é responsável pela tutela dos interesses da coletividade, no entanto ele não tem uma fonte de recursos que não seja através de contribuições de pessoas físicas e jurídicas. Por este motivo é que os impostos são convertidos em atividades de criação ou manutenção das necessidades primárias e secundárias.
Entenda-se por necessidades primárias todas as necessidades básicas do cidadão, tais como: segurança pública, administração da justiça, saúde, acesso a educação, etc.
As necessidades secundárias são vistas como propostas das quais os candidatos criam seu plano de governo e depois conforme disponibilidade financeira é executado. As necessidades básicas são exclusivas de cidadãos, portanto as garantias dadas a pessoas jurídicas não estão incluídas nestas necessidades.
Os serviços públicos são realizados por instituições ou pessoas que estão sob a tutela do estado e executam suas atividades com objetivo de atender ao cidadão, podendo ser serviços gerais, que se estendem a todos trazendo benefícios