O Que E Imposto De Renda

capacidade contributiva e a tabela do imposto de renda O princípio da capacidade contributiva surge a partir do momento em que o cidadão começa a receber financeiramente mais do que precisa para se manter, para a sua sobrevivência, para o seu mínimo existencial. A tributação é quando o Estado obtém as receitas provenientes dos recursos dos patrimônios e rendimentos das pessoas físicas e jurídicas. Um dos tributos que o cidadão paga aos cofres públicos é o Imposto de Renda, onde a…

Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? O art.153, III da CF, outorga competência à União para instituir imposto sobre a renda e proventos de…

“INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS”. Equipe: Marli Terezinha Marcondes Teixeira Edna de Fátima Messias Braga Silvana Célia Gomes Orlando Chodon Holovat Roseli de Col ORTIGUEIRA ABRIL/2011 Equipe: Marli Terezinha Marcondes Teixeira Edna de Fátima Messias Braga Silvana Célia Gomes Orlando Chodon Holovat Roseli de Col . “INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA –…

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. A Regra Matriz de Incidência Tributária, como toda norma jurídica tem caráter implicacional e é construída a partir de textos do direito positivo, encerrando em uma hipótese abstrata e um consequente. Sendo que o evento descrito na hipótese da regra matriz traz conteúdo econômico e de possível

RODRIGUES LISIANE DE CASSIA DOGBINSKI SUELI NEGRELLE DOS SANTOS INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA - DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS TELESSALA ARAUCÁRIA - PR/EDUCAÇÃO EM SAÚDE-SALA B ARAUCÁRIA 2011 INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA - DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS Atividade supervisionada realizada por…

EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO III SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário sua fixação? Resposta: Não é possível depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal. Com efeito, o conceito de renda encontra-se previsto em legislação…

Módulo III – Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA – 30/06/2012 1 – Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ao atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? A Constituição Federal de 1988 não explicita um conceito constitucional atinente à “renda e proventos de qualquer natureza” como base…

502/2004, requereu, em julho de 2008, junto ao indigitado Instituto a suspensão da retenção referente ao Imposto de Renda retido na fonte, e que em conformidade com a documentação apresentada fosse o mesmo declarado isento do referido Imposto. Vejamos: Artigo 5º inciso XII da Instrução Normativa SRF Nº 15 de 6 de fevereiro de 2001: “Art. 5º Estão isentos ou não se sujeitam ao imposto de renda os seguintes rendimentos: ... XII – proventos de aposentadoria ou reforma motivadas por…

Imposto de renda negativo e políticas governamentais para a erradicação da pobreza Pudemos observar através de nosso estudo, que o Brasil, nação com o oitavo maior PIB do mundo, ainda apresenta uma séria deficiência no que se refere à distribuição de renda. A história recente nos mostra que o crescimento econômico não foi acompanhado do aumento real da renda dos brasileiros, ocorrendo uma alteração significativa apenas a partir do começo da primeira década do século XXI, superadas as…

IMPOSTO SOBRE A RENDA 1 Conceito de renda O patrimônio amealhado pelas pessoas sofre naturais mutações no curso do tempo. Essas mutações podem ser de duas categorias: permutativas ou modificativas. As mutações permutativas são aquelas que provocam mera troca de elementos patrimoniais, sem refletir no valor do patrimônio, que remanesce inalterado. Já as mutações modificativas implicam alteração do valor do patrimônio, quer para reduzi-lo, quer para incrementá-lo. Quando há redução do patrimônio,