O Que E Imposto De Renda

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE IMPOSTO DE RENDA Por: Organizze | Ilustração: Liliana Esteves Anualmente, cerca de 28 milhões de cidadãos entregam à Receita Federal a declaração sobre sua renda e patrimônio. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a um determinado ano é entregue no ano seguinte e a equação básica do imposto consiste no pagamento de uma taxa ao governo sobre quanto o cidadão ganha anualmente. Esse valor é aplicado em uma tabela de tributação

SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Aluno: Questões 1. A regra matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda de pessoa física tem como antecedente “auferir renda e proventos de qualquer natureza”. Como fato de possível ocorrência deverá estabelecer que todo o patrimônio do sujeito passivo da obrigação tributária seja considerado, assim como todo acréscimo patrimonial seja verificado e submetido ao mesmo tratamento, e que o imposto se dê de forma

regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. A regra-matriz do Imposto de Renda é dividida em determinados critérios classificatórios. Elenca-se i) o critério material, trazido pelo verbo auferir e os complementos renda e proventos de qualquer natureza, ou seja, acréscimo patrimonial; ii) o critério espacial, que se traduz por todo o território nacional, ressalvados os casos em que estão suscetíveis à incidência o Imposto sobre a Renda auferida por pessoas…

O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA E A SUA EFETIVIDADE EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL 1. RESUMO O presente artigo tem o objetivo analisar a relação existente entre os Direitos Fundamentais e a forma de tributação praticada do Brasil. Além disso, se volta principalmente para o estudo da tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física em face dos princípios da legalidade, capacidade contributiva, da progressividade , da igualdade e do não confisco, bem como, de outros,…

tributário Seminário VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA Questão 01: A Constituição Federal, em seu art. 153, III, atribui competência à União para instituir imposto sobre a renda. No entanto, limita-se esta Carta Magna à seguinte referência: “renda e proventos de qualquer natureza”, sem, contudo, definir diretamente qual seria o conceito de renda. Assim, não é possível depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal. No entanto, o conceito de renda pode…

A PROGRESSIVIDADE MÍNIMA NO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL Nos últimos anos, o governo brasileiro vem tratando a tributação com o único propósito de aumentar a arrecadação, desprezando o caráter de justiça e de distribuição de renda que envolve a tributação. Esqueceu-se o governo brasileiro que a tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e de redução de desigualdades sociais, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme prevê a

1) Dentro dos tipos de perícias existentes, podemos citar as perícias arbitrais. Explique como funcionam os tribunais arbitrais, e quais as vantagens dessas pericias em relação às perícias judiciais. De acordo com a natureza do processo a ser julgado, as partes e o Tribunal Arbitral selecionarão os árbitros/mediadores que irão intervir. Esses árbitros, especializados em suas áreas, estarão presentes em todas as fases do processo arbitral, agilizando a resolução dos conflitos.…

de Estudos Tributários Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário VII: IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Data: 28.05.2014 Questão 1: Pode se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Resposta: O conceito de renda não está previsto expressamente na CF/88, porém a Carta Magna apresenta os…

INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA Declaração, arrecadação e codificação de suas receitas ARAUCÁRIA ABRIL/2011 IFPR Instituto Federal do Paraná Curso Superior em Tecnologia em Gestão Pública (EaD) LUCIANE CORREA DE QUEIROS INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA Declaração, arrecadação e codificação de suas receitas

SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA 1. (2) A Lei Complementar n. 104/2001 acrescentou um Parágrafo segundo ao art. 43 do CTN, dispondo “que na hipótese de receita ou rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto...”. Indaga-se: é constitucional a regra do art. 74 da MP 2.158-35 de Agosto de 2001, que, para efeitos de apuração da base de cálculo do imposto de renda…