Imposto de renda

Imposto de Renda INTRODUÇÃO Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo. Devido à ocorrência de um fato gerador, calculado mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O imposto é derivado do tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contra prestação por parte do Estado. Destina-se a atender as despesas gerais da Administração, pelo que só pode ser exigido pela pessoa jurídica de direito público interno que tiver competência constitucional para tal. Em teoria, os recursos arrecadados pelos governos são revertidos para o bem comum, para investimentos (tais como infra-estrutura: Estradas, Portos, Aeroportos, etc.) e custeio de bens e Serviços Públicos, como Saúde, Segurança e Educação. Mas não há vinculação entre receitas de impostos e determinada finalidade - ao contrário do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos Serviços Públicos - em especial de Educação e Saúde, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida. SURGIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA O surgimento de Importo de Renda foi relativamente tarde. O sistema econômico de troca de…

8° PERÍODO IMPOSTO DE RENDA Goiatuba 2015 DYEWLLEN FRANK MOREIRA LAILLA LUIZA MARRA MACHADO MANOEL LUIZ QUIXABEIRA JUNIOR UORLEI VIEIRA DE CARVALHO VALQUÍRIA FALONI VÊNCIO VINÍCIUS SABINO SILVA IMPOSTO DE RENDA Trabalho desenvolvido pelos alunos do curso de Direito, 8° Período da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba, como pré-requisito para a disciplina de Direito Tributário II, sob a orientação do Professor Dr. Rodrigo de Paula Zardini. …

------------------------------------------------- IMPOSTO DE RENDA FATO GERADOR: O Imposto de Renda, de competência da União, tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza.

Entende-se como renda o produto do capital ou do trabalho ou, ainda, da combinação de ambos. Proventos de qualquer natureza são os acréscimos patrimoniais não compreendidos como renda.

 IMUNIDADES: Estão excluídas da tributação pelo…

Imposto de Renda História Os impostos são taxados Brasil desde a época que ele era colônia. De 1534 a 1700 o Brasil possuía um imposto no qual todas as pessoas eram taxadas em 10% dos seus ganhos e interesses e parte desse imposto era repassado a Coroa Portuguesa. Com a vinda da família real para o Brasil em 1808 foi criado o Conselho da Fazenda, com a finalidade de administrar e fiscalizar a arrecadação dos impostos. Em 1843 foi feita a primeira tentativa de implantar o imposto de…

O Imposto de Renda é um Tributo de competência da União (Esfera Federal). Tal competência é definida pela Constituição Federal em seu artigo 153, inciso III. Sua hipótese de incidência consiste no auferimento de renda ou proventos de qualquer natureza, como se deduz de sua própria nomenclatura. A definição dos conceitos de Renda e de Proventos não é tarefa fácil, no entanto a definição de mais fácil entendimento é a dada por Leandro Paulsen em que “A renda é o acréscimo patrimonial…

Conhecendo o IRPF O que é o imposto de renda ? Imposto de renda significa: Valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e entregue ao Governo Federal, sendo que a porcentagem de desconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto. O imposto... O imposto pago pelo trabalhador é denominado IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) e a declaração anual que comprova os rendimentos é denominada DIRPF (Declaração de Ajuste Anual). A apresentação…

ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET SEMINÁRIO VII IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA 1 – Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? O conceito de renda deve ser construído indubitavelmente da Constituição Federal, pois o sistema tributário Constitucional é totalmente constitucionalizado. A norma…

age exclusivamente no interesse de seus associados, interesses estes que, em se tratando de cooperativismo, é a alavanca à melhoria das condições de trabalho, à profissionalização e inserção dos cooperados na economia. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA Quanto ao IRPJ, aduz-se que, se a cooperativa pratica atos cooperativos, então estes não podem estar sujeitos à tributação do Imposto de Renda, já que não há renda propriamente dita da cooperativa, mas sim, dos seus cooperados…

O que é Imposto de renda: Imposto de renda significa o valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e entregue ao governo federal, sendo que a porcentagem de desconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto. O imposto pago pelo trabalhador é denominado IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) e a declaração anual comprovativa dos rendimentos é denominada DIRPF (Declaração de Ajuste Anual). A apresentação dessa declaração é obrigatória a…

Universidade Anhanguera Atividade de autodesenvovimento Direito Tributário Turma: manhã 2º e 3° semestre Nome: Cristiane F. da Silva Andrade RA: 2981559508 Santo André – S.P. 2015 Imposto de renda pessoa física O imposto de Renda Pessoa Física(IRPF) é um imposto cobrado das pessoas físicas que recebam rendimentos tributáveis. Ressalta-se que, não existe apenas no Brasil, mas em todas as nações do mundo. Os valores retidos da pessoa física no intuito de se reverter para o…