O Que E Imposto De Renda

MPOSTO SOBRE RENDA E ROVENTOS DE QUALQUER ATUREZA. ADEMICOS: REGINA MALINSKI MONTE MOR VICTOR HUGO HORN • RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA CNT Art. 43 define: I – renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II – de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior; COMPETÊNCIA A Constituição Federal atribui competência à União para instituir e cobrar o IR. CF Art. 153, inc.

RELATÓRIO PARCIAL: SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. (a)Existe identidade entre o IR fonte e o IR anual ou trata-se de impostos autônomos (isto é, háapenas uma ou mais regra matriz de incidência tributária)? (b) Seria a retenção na fonte mero objeto de dever instrumental? Justifique a resposta. a) Existe identidade entre o IR fonte e o IR anual,havendo diferença apenas quanto ao regime de apuração e recolhimento. Ainda, a incidência na fonte seria

RESUMO DA PALESTRA DO DIA 10/04/2013 REFERENTE À MALHA FINA DO IMPOSTO DE RENDA. Como fazer a sua declaração: A declaração pode ser apresentada através do programa Receitanet,e o prazo Maximo de entrega é até as 23:59 min 59 segundos do horário de Brasília do dia 30/04/2013. Quem deve declarar o Imposto de renda? As regras atuais determinam que é obrigado a entregar a declaração do IR os contribuintes residentes no Brasil, e que em 2012 recebeu o montante acima de R$…

MPOSTO DE RENDA Em época de Declaração de Imposto de Renda é importante refletir a contradição entre o que a Constituição preconiza e o que a Receita Federal permite. A Constituição assegura direitos e deveres. Se deixar de cumprir seus deveres, será cobrado, mas acontece o inverso se desejar exercer seus direitos? A Constituição brasileira tem 250 artigos. Lá no fim, Art. 208, foi inserido um texto para os poucos que lá chegassem, já cansados, não refletissem: "o ensino fundamental é…

Quem deve declarar o imposto de renda 2014? A declaração de IR 2014 deverá ser entregue entre 6 de março e 30 de abril. Está obrigado a entregar a declaração de IR quem, em 2013: - Recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) em valor superior a 25.661,70 reais; - Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a 40 mil reais; - Obteve, em qualquer mês, ganho

Passo a passo para declarar o Imposto de Renda 2013 Passo 1: No site da Receita Federal, no canto superior à direita, há um ícone só para o "IRPF 2013". Clique na seta verde, depois em "download de programas" Passo 2: Escolha seu sistema operacional (Windows, Linux, Mac etc.) e então baixe primeiro o número 1, o programa para preencher a declaração. Clique na "versão 2013v1.0" e autorize o download. Assim que terminar de baixar o arquivo, clique em "executar" e em "próxima" (quantas vezes

FACULDADE OPET DÉBORAH J. VENDRAMIN TGF 131-A IMPOSTO DE RENDA CURITIBA 2014 CONCEITO E DEFINIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA Conforme artigo 43, do Código Tributário Nacional, estabelece normas jurídicas para este imposto: “Art. 43- O imposto de renda e qualquer proveitos terá como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica. I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II- de proventos…

SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Aluno: Sergio Murilo Leite Galindo Junior 1. A regra matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda de pessoa física tem como aspecto material “auferir renda e proventos de qualquer natureza. O Imposto de Renda deve incidir sobre todas as rendas auferidas pelo contribuinte no período–base, respeitado igualmente o princípio da capacidade contributiva (mínimo vital) e excetuados os casos de isenção, os quais…

Imposto Imposto (do latim taxo: estimar) é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis. Imposto é uma das espécies

1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Hipótese Critério Material: aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica. Critério Espacial: limita-se com a soberania do Estado Brasileiro, seguindo o critério da universalidade (toda renda auferida pela PF ou PJ sobre a qual o Brasil possa exercitar sua soberania ). É a renda e provento percebido no território nacional. Critério Temporal: último átimo de segundo do dia 31 de…