O Que E Cpc 15 E Seus Principios

| | | |Jurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Espécies de tutela jurisdicional. Equivalentes jurisdicionais. | |Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC).

.................................. 9 3. Princípios Informativos do Direito Processual ........................................................................ 12 3.1. Princípios informativos do processo ................................................................................ 12 3.1.1 Devido processo legal................................................................................................. 12 3.1.2 Princípio inquisitivo e princípio dispositivo .............................

Sumula 447 sim CF 7, XXIII Referir 193 CLT ART. 193 §1 assegura adicional de 30% sobre o salario referir sumula 191 , Sumula 132, I, TST o adicional integra ART 195, §2 CLT E Sumula 453 (antiga oj 406) Kit Juros - art. 39, §1, Lei 8177/91, art. 15 da Lei 10192/01 + art. 883 CLT grifar: da data em que for ajuizada a reclamação Súmula 439 marcar as leis no art e na súmula Kit Adicional noturno 73 CLT "caput" grifar 20% + CF 7, IX + OJ 259 Art. 73 §1 grifar 52' e 30'' Art. 73 §2…

IPEJ Sumário: 1. Introdução. 2. Tutela antecipada na sentença – Dissenso doutrinário. 3. Tutela antecipada na sentença e tutela antecipada antes da sentença. 4. Jurisprudência e tutela antecipada na sentença. 5. Tutela antecipada e apelação – Princípio da unirrecorribilidade. 6. Remessa necessária e tutela antecipada. 7. Conclusão. INTRODUÇÃO Tema dos mais polêmicos, em sede processual, é, sem dúvida, a tutela antecipada de que trata o art. 273 do Código de Processo Civil,…

UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO CIVIL Material Professor – Brunno Giancoli Endereçamento – Art. 95 do CPC – situação do imóvel. *Móvel (art. 94 do CPC). Preâmbulo das Ações Possessórias Partes: Autor / Réu. Nome(s) da ação: Ação de Reintegração de posse / Ação de Manutenção de posse / Interdito Proibitório. Rito: Especial / Ordinário (art. 924 do CPC). Fatos (Dica – Art. 927 do CPC) 1º. – Descrição da posse do Autor (como ele se tornou possuidor). O Autor é possuidor em…

Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) foi construído com base nos princípios constitucionais, trata-se de uma consolidação da teoria segundo a qual as regras de direito processual devem estar necessariamente fundamentadas nas normas constitucionais, ou seja, sintonizar as regras legais com os princípios constitucionais, juntando o direito constitucional com o infraconstitucional. Neste fundamento trazido pelo novo CPC, a autocomposição dos conflitos ganha um espaço gigantesco em…

quantia certa), área na qual está-se exatamente cuidando da realização material de situações reconhecidas em lei ou sentença. Quer-se, assim, o resultado equivalente àquele que a parte teria com o espontâneo cumprimento da obrigação pelo devedor. É o princípio da "máxima coincidência possível", o qual, na dicção de José Carlos Barbosa Moreira, "deve atuar no sentido de imprimir à execução da sentença a aptidão para produzir resultado tendente a igualar aquele que se obteria mediante a…

Conceito................................................................................................................07 1.1 Atos dos sujeitos ............................................................................................ 07 2. Princípios gerais dos recursos..........................................................................08 2.1 Duplo grau de jurisdição..................................................................................08 2.2 Taxatividade…

varias leis de determinadas matérias. * Consolidação a CLT é um exemplo, consolidação das leis trabalhistas. * Leis Esparsas: como a lei Maria da Penha, ela não esta junto de um determinado código. * Princípios da Justiça do Trabalho a lei esta na bandeja das fontes sustentadas pelo tripé dos princípios. * Sergio Pinto “São proposições básicas que fundamentam as ciências”. * Informa as normas * Inspira as normas CLT – art. 8° LICC – art. 4° Processo do Trabalho -Dinâmico, Célere…

Legislação Processual em Vigor, 28ª edição, Ed. Saraiva, SP, em comentário ao art. 737, nota 3) No mais, nossa Carta Magna, em seu artigo 5º, caput e incisos XXXV e LV, dispõe a igualdade de todos perante a lei, o princípio do contraditório e a apreciação do Poder Judiciário à ameaça ou lesão ao direito, valendo transcrever: “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros…