O Que Determina A Constituição De 1988 Em Relação à Educação

FAMÍLIA Princípio da Dignidade da Pessoa Humana O princípio da dignidade da pessoa humana está previsto já no 1º artigo da Constituição Federal de 1988, mais precisamente em seu inciso III. A dignidade humana não é uma invenção da mesma, vindo a consistir em “um dever de respeito no âmbito da comunidade dos seres humanos. Pois se trata de uma garantia na Constituição Federal, onde estabelece esse direito a todos os seres humanos no geral. A atenção do…

Universidade Anhanguera-Uniderp Pólo presencial de Lucélia – SP Curso: Pedagogia Disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira Alunos: Patrícia da Silva Munhoz RA: 366210 pat-munhoz@hotmail.com Mitsuo Nishikawa Júnior RA: pr.mitsuo@hotmail.com Luciana Ferreira Dias RA: mlucianadias@hotmail.com Zenith Saraiva Ambrósio RA: zenithsaraiva@hotmai.com José Roberto Tino RA: jose1tino@gmail.com Sueli Gonçales Gimenes RA:

363284 Tatiani Mansini RA 363355 Audenisa Leal Gonçalves do Carmo RA 363355 Estrutura e Organização da Educação Brasileira CORDEIRÓPOLIS-SP 2012 Identificar a Estrutura da Educativa do Sistema de Ensino no Brasil- Diz sobre toda organização da Educação Nacional, com relação aos sistemas de ensino, os quais deverão em regime de colaboração (Federal, Estadual e Municipal ), distribuir para cada órgão suas…

O artigo 227 da Constituição de 1988 foi introduzido como resultado de mobilização social dos movimentos de valorização e de garantia do desenvolvimento da criança e do adolescente. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade

social do idoso e seu crescimento populacional é muito significativo para a criação de uma política social. A velhice tem um custo social alto na medida em que determina a manutenção de aposentadorias, pensões e outras formas de auxílios financeiros, de Assistência Social e à saúde por tempo mais prolongado. A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a tratar o idoso e a velhice como um problema social assegurando a Assistência Previdenciária e a proteção na forma de Assistência…

TEXTO 1: TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO À SAÚDE E GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA. 1 – INTRODUÇÃO: A Constituição Federal Brasileira de 1988, determina proteção garantida a saúde. “Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” 2 – DESENVOLVIMENTO: A…

PROFESSORES: Edilaine Vagula; Marlizete Steinle; Raquel Franco; Rosely Montagnini. DISCIPLINAS: Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil: Reflexão e Pesquisa; Alfabetização e Letramento; Ludicidade e Educação NOVA LIMA 2014 Produção Textual, Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil, no curso de Graduação á Universidade UNOPAR. NOVA LIMA 2014 SUMARIO…

histórico, paisagístico, artístico e arqueológico, o qual tem um valor especial de preservação. o ã n Por fim, o meio ambiente natural, é aquele que engloba as condições naturalmente constituídas pelo solo, pela água, pelo ar, pela flora, pela relação dos seres vivos e seu meio. (SILVA, 2004). IMPORTANTE IMP MPORTANTE a i p ó c O direto ambiental deve ser considerado sob dois aspectos, sendo o primeiro o chamado direito ambiental objetivo, que consiste no…

Formação de profissionais da Educação Infantil A partir da constatação de que as experiências da primeira infância são determinantes para o desenvolvimento do ser humano, pode-se considerar que o papel do profissional de creches e pré-escolas passa por reformulações profundas e, como decorrência, as exigências relacionadas à sua formação começam a ser repensadas. Em 1996, a LDB – Lei de Diretrizes e Bases, estabeleceu que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, e tem…

Saúde no Brasil O Sistema Único de Saúde (SUS), criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, formalmente tornou o acesso gratuito à saúde direito de todo cidadão (além de, segundo a Constituição, integral, universal, e igualitário). Até então, o modelo utilizado estabelecia três categorias:  Os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada);  Os que pagavam serviços à rede…