O Que Acontece Se O Fiador Oferecer Bem De Família

Caracteriza-se pelo texto em nível culto, gramaticalmente correto, claro, objetivo e com vocabulário adequado à área de atuação” (Toledo, Marleine P.M.F. e Nadólskis, Hêndricas, “Comunicação Jurídica”, Sugestões Literárias, 4a. ed., 2002, p. 119). Escrever bem, antes de ser uma arte, é uma técnica, que exige conhecimentos de gramática e estilo, mas se desenvolve e aperfeiçoa com a prática da redação. Para isso, são necessários recursos técnicos (escrever o que, para quem?), adquiridos…

c) Recepção. Nas exceções adota-se a recepção. Nesse caso, eu que provo que a outra pessoa recebeu minha proposta. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1. Efeitos: a) Unilaterais: gera obrigação apenas para uma das partes (doação, fiador). b) Bilaterais: gera obrigação para ambas as partes (compra e venda, locação). c) Plurilaterais: gera obrigação para várias pessoas, tanto no pólo passivo quanto no ativo (consórcio, parceria rural). 2. Vantagens a) Gratuitos: é aquele contrato

infidelidade (1 Co 6. 18). V - AS CONSEQUÊNCIAS DO ADULTÉRIO NA FAMÍLIA Sem dúvida alguma, a infidelidade conjugal tem sido a causa de muitas tragédias na família. O que comete adultério certamente estará praticando o mal (Pv 5.15,18-19; 6.32). Muitos lares têm sido destruídos por esta arma diabólica. Isto porque o adultério destrói a confiança, sufoca o amor, mata o respeito, acaba com a transparência, suscita o ciúme e empurra a família para uma crise de consequências imprevisíveis.…

produção é mais rápida, mais barata. O legislador entende que quando se fala de bens moveis são bens que são enquadrados como bens de segunda necessidade. Segunda necessidade no sentido de que a necessidade não é urgente, são coisas que as pessoas conseguem viver sem. Todos os bens móveis de forma geral não são bens de primeiras necessidades. Hoje começa a perceber que a necessidade dos imóveis são maiores. Na locação de bens moveis o contrato é mais equilibrado porque a pessoa…

coercitiva era bem limitada, uma vez que bastava ao réu apresentar contestação dentro do prazo legal para que ocorresse o afastamento da sanção pecuniária. Com a edição da Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) adveio importante evolução na sistemática deste instituto, a qual previu em seu artigo 11, a possibilidade de cominação de multa diária para o “cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva”, independentemente do requerimento do…

luciopaiva@hotmail.com Telefone: 3252-10-12 Atualizada até agosto de 2011. APRESENTAÇÃO Caro aluno, Iniciamos nosso curso de processo de execução, matéria por muitos considerada difícil e árida. Veremos que assim não é, porém. Bem estudada e compreendida, a execução se mostra uma das mais interessantes áreas do processo civil brasileiro, sem mencionar sua enorme utilidade prática. Conhecer o vasto campo da execução é, pois, a um só tempo, um desafio e uma…

ações derivadas da locação do imóvel urbano, que no momento é regida por uma lei muito conhecida chamada a lei do inquilinato e que é a lei 8245 de 1991. Esta lei se aplica especificamente a locação do imóvel urbano, não se referindo a locação de bens móveis e nem também a locação dos imóveis rurais. Essas ações locatícias versadas e disciplinadas na lei do inquilinato são quatro: a ação de despejo; a ação consignatória de aluguéis e acessórios da locação; a ação revisional…

da coisa doada ao donatário. Mas é claro que na prática as coisas não se apresentam com facilidade, há situações híbridas, como é o caso da doação com encargo. A doação pura é um ato absoluto de liberalidade, de altruísmo. Alguém que se despe de um bem do seu patrimônio e transfere sem qualquer retribuição a outrem. O encargo é uma limitação à liberalidade, por isso o encargo é um elemento acidental do negócio jurídico e só aparece, necessariamente, nos atos gratuitos. Não há…

O código diz no capitulo que se refere sobre defesa, que o réu teria três espécies de defesa para oferecer- contestação, exceções e reconvenção. Esta ultima não é meio de defesa, apesar de o código se referir a reconvenção como meio de defesa, a sua natureza jurídica é de ação autônoma. Reconvenção, portanto, não é defesa, mas o exercício do direito de ação feito pelo réu, exclusivamente pelo réu, em face do autor ou quando menos, do autor e de terceiros. Reconvenção, portanto, é um como tratar

Assim, ao cidadão que precisa de um atendimento de emergência em saúde, é imprescindível que o Estado lhe seja capaz para cumprir com o compromisso e oferecer o serviço com rapidez e eficácia. Para isso é preciso que a gestão assuma perfil diferente daquele até hoje praticado pelo estado, ou seja, onde o estado passe a ser o “garantidor” ou o “fiador” do cidadão, mais do que o executor. Não importa a quem seja incumbida à execução do serviço, importa sim que o estado seja capaz de…