O Que A Sociedade E O Estado Podem Fazer Definitivamente

Brasileira de Letras. CONCEITO DE CIDADANIA Cidadania é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a…

CULTURAL São José dos Campos 2013 RAFAEL FRANCISCO DA SILVA ESCOLA E DIVERSIDADE CULTURAL Trabalho apresentado ao Curso Historia da UNOPAR -Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Sociedade Educação e Cultura, Educação e Inclusão, LIBRAS, Seminário I sob a supervisão dos professores: Okçana Battini, Giane Albiazzetti, Edilaine Vagula, Sandra Vedoato e Fábio Luiz da Silva.. Tutor de Sala: Karina Suelen Pereira Tutora…

manifestação da vontade do Estado – emanadas do Poder Legislativo – ou por decretos – forma menos solene de manifestação da vontade do Estado – baixados pelos chefes dos Poderes Executivos, a nível federal, estadual ou municipal, para regulamentar os atos legislativos. Dos ensinamentos, verifica-se que o ilustre doutrinador apresenta também como normas do Sistema Tributário Nacional os atos do executivo, que da leitura dos artigos abaixo transcritos, facilmente conclui: não podem…

[21]0 [gh b. ASSINALE A OPÇÃO CORRETA. A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL CORRESPONDENTE A: A) FAZER O PAGAMENTO DO TRIBUTO. CTN, ART. 113 §1.º 2. O PRINCÍPIO DE QUE O PAGAMENTO EFETUADO POR UM DOS OBRIGADOS APROVEITA AOS DEMAIS INCLUI-SE ENTRE OS EFEITOS DA: B) SOLIDARIEDADE. CTN, ART. 125. 3. O NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DÁ-SE COM A OCORRÊNCIA DO: E) FATO GERADOR. CTN, ART. 113 §1.º…

VIOLÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA O ESTADO ESTÁ CUMPRINDO SEU PAPEL? Academia de Polícia Militar – APM, Porto Alegre – RS - Brigada Militar – RS- Brasil. clbittencourt@brigadamilitar.rs.gov.br Resumo: O presente trabalho pretende abordar algumas das idéias mais disseminadas hoje nos meios de comunicação de massa, assim como assunto em pauta nos diversos segmentos sociais, buscando entender a questão da violência, suas causas e conseqüências e as políticas…

erram e não sabem resolver os problemas do mundo porque a teoria não explica o “como fazer”. Por exemplo, como criar boas instituições? Qual a sequência de um programa de reformas para melhorar os fundamentos que afetam o crescimento de longo-prazo? Segundo, utilizar o argumento que “você não vai compreender porque não conhece econometria…” é tolice. Como também é tolice achar que estudos econométricos só podem ser contestados com outros estudos econométricos. Econometria depende de um série de

NÃO? A sociedade moçambicana tem-se confrontado, nos dias que correm, com diferentes situações que suscitam indignação. São os casos de calamidades naturais (quase cíclicas), doenças endémicas, pobreza, miséria, crimes violentos, entre outras. Algumas destas nem sequer se afiguram contornáveis, não sejam, por ventura, por intervenção divina, e outras circunscrevem-se num quadro que, a primeira vista, parece combatíveis. Inclui-se neste o fenómeno da criminalidade. De facto, o Estado…

mundo, sobretudo na Europa. Robert Castel afirma que vivemos numa sociedade segura, mas mesmo assim sentimos cada vez mais ameaçados, inseguros e assustados. Segundo Sigmund Freud os sofrimentos humanos (medo de sofrer e medo em si próprio) derivam do poder superior da natureza, da fragilidade dos nossos próprios corpos e da inadequação das normas que regem os relacionamentos mútos dos seres humanos na família, no Estado e na sociedade e ainda derivam das misérias sociais “ tudo que…

compreender os acontecimentos que marcam, caracterizam e especificam determinados comportamentos e necessidades de implantações de certas políticas na sociedade de acordo com a evolução cronológica e ideológica de cada período. Com isso, chega-se à conclusão mencionada no texto que tanto os desafios como o desenvolvimento da comunidade se dá por meio de leis que podem ser descobertas pelas ciências sociais. No entanto, é necessário que haja um momento oportuno para esta descoberta e…

garantia. Empolgados pela mídia e por toda ideologia de que recorrer ao Judiciário é a melhor solução, muitos se arriscam nesse sistema de estrutura muito cara, que não deveria ser usada para resolver problemas mais simples. Muitas vezes a tentativa de fazer Justiça sai mais dispendioso que a própria Justiça. É muito comum escutarmos hoje pelos quatro cantos falas do tipo: "Vou procurar por meus direitos", “Vou entrar na Justiça” ou incentivos como "Procure a justiça". Vê-se a…