O Que A Sociedade E O Estado Podem Fazer Definitivamente

conheceu novos níveis de responsabilidade. O Estado reconheceu a “natureza pública da função dos técnicos de contas”, considerando assim que seria necessário haver “regulamentação legal de tão importante função”. Ficou também reconhecido no mesmo documento a “função social que desempenham”. Neste trabalho, vou falar sobre a responsabilidade disciplinar, que este reconhecimento da profissão acarreta e também acerca das sanções que podem advir.

firmado um contrato de compra e venda entre uma sociedade de economia mista e uma empresa particular, contendo uma cláusula compromissória. Para se aferir tal possibilidade, será analisado, no caso prático, o responsável pela análise do requerimento de instauração de arbitragem, a possibilidade do uso de anti-suit injunctions, bem como a possibilidade de haver conflitos entre os princípios da arbitragem e os princípios da administração pública. Antes de se fazer a análise específica do…

de um direito que é do cidadão brasileiro. Temos como proposta ainda nesse trabalho, comentar sobre a inclusão da internet e dos dispositivos tecnológicos com a finalidade de compreender o máximo todas as funcionalidades e de quais formas esses podem nos auxiliar no trabalho jornalístico RESUMO Neste artigo trataremos de diversos assuntos relacionados a comunicação propriamente dita. A relação entre os conflitos intersistêmicos e as demandas…

passiva dos extratos mais baixos da velha sociedade, pode, aqui e ali, ser arrastado ao movimento por uma revolução proletária; no entanto suas condições de existência o predispõe bem mais a se deixar comprar por tramas reacionárias.” (ENGELS, Friedrich; MARX, Karl, Manifesto do Partido Comunista, 7ª Edição – Editora Vozes; p.76) c) Estado cristão “Ou pretenderão antes os judeus ser colocados em pé de igualdade com os súbditos cristãos? Se reconhecem o Estado cristão como legalmente…

homens como sociedades, ou seja devemos partir em nossas pesquisas, não do individuo mas ao grupo. Mas esta definição ainda não ésuficiente para envolver todo o conceito de Geografia Humana, e por isso há uma últimacorrecção que nos aproxima definitivamente da realidade, no qual Demangeon define a Geografia Humana como o estudo dos agrupamentos humanos em suas relações com o meio geográfico, dado que a questão do meio geográfico ela engloba não somente as influências naturais que podem…

privativas (CF, arts. 49 50 e 52). Não se sujeitam a deliberação executiva (sanção ou veto). É extremamente importante conhecer os casos em que o Senado Federal tem competência para tratar, mediante resolução, de matéria tributaria de interesse dos estados e do distrito federal. São eles: 1) No que concerne ao IPVA (CF, art. 155, §6º, I), o Senado fixará (obrigatoriamente) as alíquotas mínimas. 2) Quanto ao ITCMD, o Senado fixará (obrigatoriamente) suas alíquotas máximas (CF, art.…

privativas (CF, arts. 49 50 e 52). Não se sujeitam a deliberação executiva (sanção ou veto). É extremamente importante conhecer os casos em que o Senado Federal tem competência para tratar, mediante resolução, de matéria tributaria de interesse dos estados e do distrito federal. São eles: 1) No que concerne ao IPVA (CF, art. 155, §6º, I), o Senado fixará (obrigatoriamente) as alíquotas mínimas. 2) Quanto ao ITCMD, o Senado fixará (obrigatoriamente) suas alíquotas máximas (CF, art.…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Os princípios Jurídicos da Tributação e as Limitações ao Poder de Tributar 1. DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: A competência tributária dos entes políticos abaixo, é LIMITADA. Art. 145 da CF - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos... - As limitações encontram-se dispostas nos: Artigos: 5º, II, 150, 151 e 152 da CF/88 - Artigos: 9º, 10 e 11 do CTN) 2. PRINCÍPIO DA IGUALDADE: Art.…

identificar os principais aspectos da evolução histórica da Sociedade Internacional, do início da Idade Moderna (século XV) ao fim das Guerras Napoleônicas (século XIX). Deverá, portanto, estar apto a discorrer sobre: • As grandes navegações; • As lutas entre católicos e protestantes; • A Guerra dos Trinta Anos (1618-1648); • A paz de Westfália(1648) e • Europa no século XVIII e a ascensão da França como Potência hegemônica. Pág. 2 - A Sociedade Europeia da Era Moderna O período que…

que os alunos têm em relação a um determinado conteúdo trabalhado pelo seu professor. Se for importante identificar essas causas, anunciá-las, criticá-las, mais importante ainda é tentar superá-las. Quais alternativas de enfrentamento, entretanto, podem-se vislumbrar para essa problemática tão delicada e tão presente no cotidiano do professor? Aquino indica-nos: “o trabalho do dia-a-dia centrado exclusivamente no conhecimento, prioridade e privilegio, a rigor, do âmbito escolar.” (1997,…