O Que A Prisão Significa Ao Ser Humano

uma formação histórica d) QUANTO À ORIGEM: d.1) popular – pode também ser chamada de democrática, que se origina de um órgão composto por representantes do povo. d.2) outorgada – ela é imposta ao povo. e) QUANTO À ESTABILIDADE: e.1) rígidas – exige solenidades rígidas e formais para sua alteração. e.2) semi-rígida – umas partes são de difícil modificação e outras não. e.3) flexível – pode ser livremente modificada. A Constituição brasileira é formal,…

poder de resistência daqueles cuja “rigidez” está a ponto de ser superada. Com efeito, a mão-de-obra deixaria de ser “rígida” apenas se deixasse de ser uma quantidade desconhecida no cálculo dos investidores. Ou seja, se de fato perdesse o poder de ser realmente “flexível” — caso se recusasse a conformar-se a um padrão, a surpreender e, em suma, a pôr limites à liberdade de manobra dos investidores. A “flexibilidade” só pretende ser um “princípio universal” de sanidade econômica, um…

denominação, o conceito da situação jurídica do estrangeiro está na gama de direitos e deveres que o alienígena possui em qualquer Estado que não o de sua origem, de acordo com a sua vontade e preenchimento de determinados requisitos exigíveis. Deverá ser abordada a entrada de estrangeiros no Brasil e sua fundamental importância para a formação do Estado brasileiro em todos os seus aspectos. O asilo político, as variadas formas de admissão e/ou exclusão dos estrangeiros do território…

SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Curso de Especialização em Direito Penal O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONSTITUCIONAL DA PRISÃO CAUTELAR JÔNICA QUEIROZ VIEIRA Fortaleza-Ceará 2003 JÕMCA QUEIROZ VIEIRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONS1ITUC:ONAL DA PRISÃO CAUTELAR Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Superior do Ministério Público, como requisito parcial…

CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ Paula Juliana Alves Rosa A NOVA LEI DA PRISÃO CAUTELAR Belém PA 2014 Paula Juliana Alves Rosa A NOVA LEI PRISÃO CAUTELAR Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Universidade da Amazônia como requisito básico para a da disciplina Metodologia de Pesquisa, Ministrada pela professora Clarice Leonel, da Turma 8DIN3. Belém PA 2014 SUMÁRIO 1 A NOVA LEI DA PRISÃO CAUTELAR Nº 12.403/2011 3 2 PROBLEMA 5 2.1 QUESTÕES…

autor 1 Sistema penitenciário brasileiro: a falibilidade da prisão no tocante ao seu papel ressocializador Nilo de Siqueira Costa Neto Elaborado em 12/2012. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema. 1 1. Introdução Atualmente, diversas são

DIREITOS HUMANOS Maria Shirley Monteiro Patrícia Pimentel Paulo Henrique Raquel Simone Oliveira Docente: Leomara Barros Instituto de Ensino Superior do Pará - IESPA Disciplina: FHTM 4 Curso: Serviço Social 11/06/2011 RESUMO O trabalho desenvolvido centra-se nas necessidades humanas exigindo, assim, que as mesmas sejam satisfeitas, não por uma questão de opção, mas como um imperativo de justiça básica, desta forma a profissão caminha no sentido de considerar os Direitos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA JORGE DE CARVALHO A PRISÂO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 JORGE DE CARVALHO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Norte Paulista, como requisito parcial para a aquisição do título de bacharel em Direito.…

sentido, a nova legislação vem atualizar o Direito pátrio à legislação básica no mundo ocidental civilizado, com a compatibilização aos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e à Constituição da República Federativa. A referida lei também inova ao acrescentar um conjunto de medidas cautelares alternativas à prisão, o que está totalmente de acordo com o Princípio da Presunção de Não-culpabilidade, previsto na Constituição. A reforma processual aumenta de maneira…

PRISÕES CAUTELARES E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SUMÁRIO Introdução; 1 Prisão preventiva, Prisão em Flagrante e Prisão Temporária; 2 Principios Constitucionais; 3 Conflito entre Prisões Cautelares e o Princípio da Presunção de Inocência; Considerações Finais; Referencias das fontes citadas. RESUMO O presente trabalho tem como objeto de análise as Prisões Cautelares do Direito Processual Penal brasileiro, assim como, o seu conflito com o Princípio da Presunção de Inocência