O Que A Prisão Significa Ao Ser Humano

Dedico este trabalho primeiramente a Deus, por ser o meu guia. Aos meus pais, Maria José e Riyugo, pelo carinho e apoio incondicional, por me proporcionar uma infância cheia de amor que formou o meu caráter. Aos meus irmãos kenzo e Lindó, pessoas tão especiais que sempre me deram o apoio emocional que necessito. Ao meu marido, Thiago, pelo seu amor, incentivo e compreensão, especialmente em tempos de gravidez e conclusão de curso de forma simultânea. Por ser o meu fiel companheiro e me…

da lei; A lei assegura o livre arbítrio, ninguém pode nos obrigar a fazer ou deixar de fazer algo a não ser que a lei determine. Ninguém pode, por exemplo, obrigar uma empregada doméstica a utilizar somente o elevador de serviço de um prédio, porque não existe nenhuma lei que estabeleça essa situação. III- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Significa que a tortura, mesmo praticada pela polícia ou qualquer outra autoridade é crime considerado,…

DA PENA .............................................. 9 CONCLUSÃO ................................................................................................. 15 INTRODUÇÃO No STJ, tem-se admitido a substituição da pena de prisão por tráfico de drogas por restrição de direitos. Até recentemente, a Justiça brasileira dispensava tratamento processual igual para condutas diferentes quando o crime era o tráfico de entorpecentes. Tanto o condenado por vender um grama…

de fazer com que o delinqüente enxergue seu erro e seja capaz de mudar. Diante disso tem-se buscado alternativas para conseguir tratar o ser humano com dignidade e respeito. Passou-se a questionar a verdadeira eficiência da pena de reclusão e se não haveria uma outra forma de punir de modo eficiente e humano. Chegou-se a conclusão de que as prisões deveriam ser ocupadas somente por aqueles que realmente cometeram um delito considerado grave, sendo possível ainda deixá-lo mais gravoso…

cenas fortes, que retratam, de forma explícita e sem nenhum tipo de pudor, a violência e o sexo, foi muito polemizado na época, tendo fortes críticas: de um lado, elogiando a genialidade do diretor; de outro, massacrando as cenas fortes, levando-o a ser proibido em alguns países, inclusive no Brasil. Inicia-se mostrando uma gangue, chamada de drugues, que rouba, estupra e espanca pessoas. O personagem principal e líder da gangue chama-se Alex DeLarge, um sociopata que gosta de música…

direitos e deveres, princípios embasadores do ordenamento, entre outros, onde se trata da vida de um ser humano que cometeu um erro, um descumprimento a regra da época e tempo determinado. Porém, é imprescindível, que não se perca de vista o momento em que o individuo perde a liberdade pelo cometimento de um crime, o mesmo continua a ter direitos estabelecidos mundialmente, intrínsecos do ser humano, como da dignidade da pessoa humana, manutenção dos laços afetivos para com os seus…

privado incumbindo à empresa privada a prestação de serviços referente à execução material da pena, podendo ser quanto ao vestuário, alimentação, limpeza, assistência medica, vigilância etc., sendo mantido o controle e a administração pelo Estado. A pesquisa pretende mostrar a atual situação do sistema prisional brasileiro, o qual apresenta-se de forma caótica e se agrava a cada dia, podendo ser constatado um cenário de extrema calamidade, o gravíssimo quadro de superlotação, péssimas…

vigente, sobrepõem-se, temporal e materialmente, ao disposto no art. 637 do CPP. 3. A prisão antes do trânsito em julgado da condenação somente pode ser decretada a título cautelar. 4. A ampla defesa, não se a pode visualizar de modo restrito. Engloba todas as fases processuais, inclusive as recursais de natureza extraordinária. Por isso a execução da sentença após o julgamento do recurso de apelação significa, também, restrição do direito de defesa, caracterizando desequilíbrio entre a…

Penitenciário, como servidor público responsável por um trabalho de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da vigilância e custódia da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais. A sociedade espera por segurança e pela ressocialização do apenado – agente penitenciário com perfil ressocializador - e acredita que aqueles que exercem essa…

segurança,a vida, a igualdade e a propriedade. Desta forma a Constituição Federal esta estruturada sobre um pilar ético-jurídico-político, que tem como principal objetivo a promoção e valorização dos direitos e garantias fundamentais do ser humano. O trabalho tem por objetivo enumerar os direitos fundamentais expressos e/ou implícitos no art. 5º da CF/88, discriminando os incisos para o conhecimento dos direitos e garantias fundamentais, para melhor entendimento.…