O Que é O Fundo De Participação Dos Estados Fpe E O F

município para que estes, pela via da negociação e/ou adoção de providências formais, busquem solução junto ao governante responsável; 3) ainda se necessário, recorrer ao Ministério Público (promotor de justiça) e ao respectivo Tribunal de Contas (do estado/ município) para apresentar o problema, fundamentando sua ocorrência e juntando os elementos e documentos de prova disponíveis. RESPOSTA DA ALTERNATIVA b) Os órgãos de controle e fiscalização da ação pública, dos quais são…

Módulo Fundeb Caderno de Atividades Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Conteudistas: Élida Maria Loureiro Lino Vander de Oliveira Borges Colaborador: Adalberto Domingos da Paz pública de qualidade Atividade 1 Sobre a relação existente entre direitos humanos, cidadania, democracia e educação, preencha a palavra cruzada abaixo. 1. 2. 3. 5. 6. 7. 9. 10. D E M 4. O C R A 8. C I A …

POLÍTICO 4 - ONU 5 - PARTICIPAÇÃO POLÍTICA 6 - ESCOLA DEMOCRÁTICA 7 - ESCOLA DE QUALIDADE 8 - CIDADÃO 9 - DIREITOS INDIVIDUAIS 10 – CIDADANIA ATIVIDADE 2 -FUNDEB Sobre a história da educação brasileira dos períodos colonial. RESPOSTAS A - 7 B - 5 C - 8 D - 3 E - 10 F - 9 G - 1 H - 6 I - 4 J - 2 . ATIVIDADE 3 - FUNDEB Sobre o financiamento da educação no Brasil identifique cada item RESPOSTAS A – F B - F C - V D - F E - V F - V G - F H - F I - V…

particularmente a partir de estudos e análises que exploram a relação entre o financiamento, as políticas educacionais e o Estado brasileiro, ganhando densidade também no subcampo da economia da educação. Essa discussão constitui-se em tarefa complexa, em vista das condições materiais em que o financiamento se efetiva no país, envolvendo os diferentes entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) e a esfera privada. Apesar da complexidade da temática, a compreensão da…

• Video FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério. O que é FUNDEF? É um Fundo de natureza contábil, instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal com a finalidade exclusiva de financiar projetos e programas do ensino fundamental. Promovido pela EC nº 14/96 e regulamentado pela Lei (LDB) nº 9.424/96. De onde vem os recursos? • Fundo de Participação dos Estados – FPE; • Fundo de Participação dos Municípios – FPM;

dos Direitos Humanos; 2. Soberania popular; 3. Homem político; 4. ONU; 5. Participação política; 6. Escola democrática; 7. Escola de qualidade; 8. Cidadão; 9. Direitos individuais; 10. Cidadania. 2. Gabarito de correção: a) (7); b) (5); c) (8); d) (3); e) (10); f ) (9); g) (1); h. (6); i. (4); e j) (2). 3. Gabarito de correção: a) (F); b) (F); c) ( V ); d) (F); e) (V); f ) ( F ); g) (F); h. (F); i. (V); j) (V). 4.Chave de correção: a) São recursos que devem ser…

4 - ONU 5 - PARTICIPAÇÃO POLÍTICA 6 - ESCOLA DEMOCRÁTICA 7 - ESCOLA DE QUALIDADE 8 - CIDADÃO 9 - DIREITOS INDIVIDUAIS 10 - CIDADANIA 2 ATIVIDADE 2 -FUNDEB sobre a história da educação brasileira dos períodos colonial................ A - 7 B - 5 C - 8 D - 3 E - 10 F - 9 G - 1 H - 6 I - 4 J - 2 3 ATIVIDADE 3 - FUNDEB Sobre o financiamento da educação no Brasil identifique cada item...... A - F B - F C - V D - F E - V F - V G - F H - F I - V J - V

Direitos humanos, 1.Declaração dos Direitos Humanos; 2. Soberania popular; 3. Homem político; 4. ONU; 5. Participação política; 6. Escola democrática; 7. Escola de qualidade; 8. Cidadão; 9. Direitos individuais; 10. Cidadania. Atividade 2 a) (7); b) (5); c) (8); d) (3); e) (10); f ) (9); g) (1); h. (6); i. (4); e j) (2). atividade 3 Respostas Verdadeiras. c ; e ; f ; i ; j Respostas Falsas. A ; b ; d ; g ; h Atividade 4 - Recursos vinculados à…

estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, cria o Fundo…

industrializar em seu estabelecimento; o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeria.  Destinação: 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), para Fundo de Participação dos Municípios (FPM); 3% para os FNO, FNE e FCO; 10% para o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados. Os 43% restantes constituem recursos ordinários da União.  Contribuição para os Programas de Integração Social…