O Que é Mais Conveniente Adotar Firma Ou Denominação

até trinta dias depois de passar em julgado a sentença que mandar abrir a sucessão provisória, proceder-se-á à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823. Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 40. As pessoas jurídicas são de…

concretos, soluções precisas sem nos deixarmos arrastar por considerações demasiada teóricas, nas quais a abstração provoca, freqüentemente, mais obscuridade do que luz. I. DEFINIÇÂO HISTÓRICA DO RESPEITO AOS FUNDOS O respeito aos fundos – para adotar aqui sua definição mais simples, deixando de lado todos os problemas de interpretação que abordaremos no decorrer deste trabalho – consiste em manter grupados, sem mistura-los a outros, os arquivos (documentos de qualquer natureza)…

1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INTERESSE DA PROFISSÃO CONTÁBIL Lei nº 3.384/58 Dá nova denominação à profissão de guarda-livros Lei nº 6.206/75 Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências 17 27 29 31 33 41 43 37 Lei nº 6.838/80…

até trinta dias depois de passar em julgado a sentença que mandar abrir a sucessão provisória, proceder-se-á à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823. Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 40. As pessoas jurídicas são de…

até trinta dias depois de passar em julgado a sentença que mandar abrir a sucessão provisória, proceder-se-á à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823. Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 40. As pessoas jurídicas são de…

os interessados renova-lo obrigatoriamente, decorrido este prazo. § 3º Qualquer alteração na composição dos produtos ou preparados já registrados obrigara a novo pedido de registro. § 4º Para os efeitos dêste regulamento , ficam equiparadas as firmas comerciais as associações cooperativas reconhecidas pelo Governo Federal. Art. 54. Verificado que os produtos ou preparados correspondem as condições de pureza, inocuidade, praticabilidade, no Serviço de Defesa Sanitária Vegetal,…

produzem efeitos jurídicos diversos e importam em alcance próprio e restrito para cada qual. Reforçam ainda às diferenças entre o nome e à marca, os seguintes aspectos: a) Órgãos de registro: a proteção ao nome empresarial deriva da inscrição da firma individual ou do arquivamento do ato constitutivo da sociedade na Junta Comercial, ao passo que a da marca decorre do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); b) Aspecto territorial da tutela: a proteção…

conceito de “intangíveis” evoluiu com o tempo. Ele trata os fatores humanos e o volume de vendas e custos futuros como “intangíveis”. Hoje dir-se-ia que o volume de vendas e os custos futuros são incertos, mas não intangíveis. Mas permanece a denominação de “intangíveis” para fatores humanos como, por exemplo, a motivação, que não pode ser avaliada direta e precisamente. No segundo capítulo, Newman (1949) define um roteiro para “unificar” as idéias de todos os funcionários da…

as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, quando não o tiverem sido por lei; b) aprovar a divisão dos Estados em zonas eleitorais ou a criação de novas Zonas; c) expedir as instruções que julgar convenientes à execução do Código Eleitoral; d) enviar ao Presidente da República a lista tríplice organizada pelos Tribunais de Justiça; e) responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com…

e tributários. - quanto aos contratos já estipulados verificar o art. 1.148 do Código Civil. - impossibilidade de concorrência pelo prazo de 5 anos (em regra). Ver artigo. 1.147 do Código Civil. - do título do estabelecimento: trata-se da denominação apta a identificação da empresa, totalmente diversa do nome empresarial. - do ponto comercial e sua proteção legal: é o local (físico) onde é desenvolvida a atividade empresarial. - obviamente, o ponto comercial, por si só…