O Que é Mais Conveniente Adotar Firma Ou Denominação

atendido o teor mínimo de sólidos em suspensão. Parágrafo único. Polpa mista é a bebida obtida pela mistura de fruta polposa com outra fruta polposa ou fruta não polposa ou com a parte comestível do vegetal, ou com misturas destas, sendo a denominação constituída da expressão polpa mista, seguida da relação de frutas e vegetais utilizados, em ordem decrescente das quantidades presentes na mistura. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003 Art. 2º Considerar como…

mibielli de carvalho 1 Conceituação Básica COMENTÁRIO Outras questões Neste livro não vamos abordar todas essas questões, mas esperamos despertar em você o interesse pela Economia, possibilitando que continue seus estudos da forma que lhe for mais conveniente, em um curso formal ou não. Uma forma simples de fazer isso é lendo a editoria de economia de um jornal de grande circulação, pois esses têm a preocupação de explicar os fatos econômicos em uma linguagem mais simples.…

estatutário O “diretor” não estatutário não é um Diretor na acepção legal do termo. Ele tem apenas o título, mas não as atribuições, prerrogativas, obrigações, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo. Na verdade, não se deveria admitir tal denominação, uma vez que pode induzir terceiros a erro. Correto, portanto, o Banco Central do Brasil ao vedar a utilização do termo Diretor por quem não tenha sido eleito como administrador na forma do Estatuto Social 4. E exatamente por não ser…

das S.A. é dividido em acções e cada sócio limita a sua responsabilidade ao valor das acções que subscreveu (art.º 271º) – A sociedade não pode ser constituída por um número de sócios inferior a cinco, salvo quando a lei o dispense (art.º 273º) – A firma da sociedade concluirá sempre com a expressão "Sociedade Anónima" ou pela abreviatura "S.A." (nº1 do art.º 275º) – O capital social e as acções devem ser expressos num valor nominal.(nº1 do art.º 276º) - O minimo de capital a depositar é…

valores prestigiados pela sociedade, bem assim o funcionamento dos aparatos estatal e paraestatal, na superação desses conflitos de interesses, formam o objeto da disciplina. 22 Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 22 15/9/2010 14:40:27 A denominação deste ramo do direito (“comercial”) explica-se por razões históricas, examinadas na sequência; por tradição, pode-se dizer. Outras designações têm sido empregadas na identificação desta área do saber jurídico (por exemplo: direito…

prestigiados pela sociedade, bem assim o funcionamento dos aparatos estatal e paraestatal, na superação desses conflitos de interesses, formam o objeto da disciplina. 22 Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 22 15/9/2010 14:40:27 A denominação deste ramo do direito (“comercial”) explica-se por razões históricas, examinadas na sequência; por tradição, pode-se dizer. Outras designações têm sido empregadas na identificação desta área do saber jurídico (por exemplo:…

.....................................................................................084 Seção IV - Das Cópias e das Autenticações..............................................................................085 Seção V - Do Reconhecimento de Firmas................................................................................086 Seção VI - Das Disposições Gerais...........................................................................................088 7 Código de Normas da…

que é também a própria finalidade da Divisão de Organização Hospitalar, órgão federal especializado de coordenação, cooperação, orientação e contrôle das atividades dêste setor, no serviço permanente da organização nacional. Prevaleceu na denominação do serviço oficial, a designação “hospitalar”, porquanto é o hospital o problema por excelência, e de preferência, nesta primeira fase; sendo o nosso objetivo máximo contribuir para a criação de uma ampla rêde de instituições…

Direito dos Tratados de 1969, um tratado é um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, independentemente de sua denominação específica. Conforme o autor relata, o critério básico para se conhecer um tratado não é extremamente o seu nome, mais sim sua formalização entre dois entes soberanos de Direito Publico Internacional ou Estados nacionais. Ora, se um…

ocorrido o fato gerador. Isso não impede, porém, que o contribuinte se antecipe à ocorrência do fato gerador com o objetivo de projetá-lo e dimensioná-lo. Assim procedendo, o contribuinte tem a possibilidade de adotar, entre as opções legais disponíveis, as que lhe forem mais convenientes. Costuma-se, então, denominar de Planejamento Tributário a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de…