O Que é Mais Conveniente Adotar Firma Ou Denominação

Resolução n° 4.510, de 29 de setembro de 1952 Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral, usando da atribuição que lhe conferem os arts. 97, II, da Constituição Federal, e 12, a, do Código Eleitoral, resolve adotar o seguinte regimento interno: 99 A Constituição citada é a de 1946. CF/88, art. 96, I, a. 99 O código citado é o de 1950 (Lei n° 1.164/1950). CE/65, art. 23, I. Título I DO TRIBUNAL Capítulo I DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL…

esperando as empresas manifestarem-se sobre o interesse em participar do processo de avaliação das suas propostas para o problema. Assim, colocamos licitação como a maneira pela qual as entidades governamentais obterão a proposta mais vantajosa e conveniente ao estado para a resolução de suas necessidades. Objeto da licitação é o que o governo pretende obter ao final de todo o processo de licitação e do contrato, ou seja, é a obra, o serviço, a compra, a alienação (venda de bens…

prestigiados pela sociedade, bem assim o funcionamento dos aparatos estatal e paraestatal, na superação desses conflitos de interesses, formam o objeto da disciplina. 22 Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 22 15/9/2010 14:40:27 A denominação deste ramo do direito (“comercial”) explica-se por razões históricas, examinadas na sequência; por tradição, pode-se dizer. Outras designações têm sido empregadas na identificação desta área do saber jurídico (por exemplo:…

preencher. Ocorrem duas alternativas para o candidato: ser aprovado ou rejeitado para aquele cargo. Se rejeitado passa a ser comparado com os requisitos por outros cargos que se pretende preencher, até se esgotarem os cargos vagos, advindo daí a denominação “classificação”. Para cada cargo a ser preenchido ocorrem vários candidatos que o disputam, sendo que apenas um deles poderá ocupá-lo, se vier a ser aprovado. Métodos De Seleção Como a seleção de RH é um sistema de comparação…

de especialização, aperfeiçoamento e pós-graduação. Art. 4º As qualificações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo só podem ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais que possuam tais títulos. Art. 5º Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais. 100 SEÇÃO…

de especialização, aperfeiçoamento e pós-graduação. Art. 4º As qualificações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo só podem ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais que possuam tais títulos. Art. 5º Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial 100 cuja diretoria for composta, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais. SEÇÃO…

de dominação e realização do homem e do Estado. Para os países, a procura por um maior desenvolvimento da ciência e da técnica torna-se um imperativo decisivo no balanço de poder mundial, assim como instrumento essencial de governo. Tal qual uma firma que ao trazer para o mercado novas descobertas pode ditar regras para os seus competidores, para um país, manter as prioridades das descobertas e um alto desempenho tecnológico representa não só sinal de poder e prestígio, mas…

tendo perdido 4 posições em relação ao ano anterior. A piora do resultado deve-se principalmente ao item “Abertura de Empresa” (53ª posição), em razão do aumento dos custos iniciais dos empreendimentos. O prazo médio previsto para a abertura de uma firma é de 13 dias. O país recebeu a melhor classificação geral no item “Obtenção de Crédito”, e a 10ª posição em “Proteção de Investidores”. As piores avaliações, por outro lado, foram aquelas dos quesitos “Obtenção de Energia Elétrica” (150ª…

problema. Portanto, o gestor deve ter conhecimentos de sociologia, história, política social e política pública, além da relação entre cada uma destas. Diante desta tamanha necessidade de conhecimento, o gestor de entidades sem fins lucrativos deve adotar uma postura de facilitador na construção conjunta do conhecimento, visto que não basta ter domínio de uma só área neste setor, é preciso tê-lo inter-relacionado para que possa ter instrumentos para a confecção de soluções…

passar em julgado a sentença que mandar abrir a sucessão provisória, proceder-se-á à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823. Ver tópico (127 documentos) Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Ver tópico (809 documentos) Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão…