O Que é Justiça Roberto A R Aguiar

2012.8.13.0026 Embargante: Estado de Minas Gerais; Embargado: Humberto Theodoro Junior Advogados Associados => Autos vista EMBARGADO. Para Impugnar os presentes Embargos, no prazo legal. Adv - Guilherme do Couto de Almeida, Carlos Marcilio, Roberto Vailati, Humberto Theodoro Junior, Ana Vitoria Mandim Theodoro, Juliana Cordeiro de Faria. 00090 - 0043588.25.2012.8.13.0026 Embargante: Estado de Minas Gerais; Embargado: Gilberto Antônio Conti => Autos vista EMBARGADO.…

mal pelo mal. É a vingança pura e simples, a justiça feita pelas próprias mãos da vítima de uma lesão”6. 5 Cf. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. 4. ed. rev., atual. e reform. v. III. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 10. 6 MELO, Nehemias Domingos de. Da culpa e do risco: como fundamentos da responsabilidade civil. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005. p. 03. 4 Neste sentido, ensina Carlos Roberto Gonçalves, que a…

audiência de instrução. Não obstante sua significação e importância, descrevemos os tipos mais comuns que acontecem diariamente no trânsito, para que, mediante esses conhecimentos, os lesados possam ter a garantia de ver o que eles pretendem da justiça, a situação de gravidade e sofrimento, para que possam retornar ao estado anterior ao acidente, tendo consigo uma quantia indenizatória, compensando o ofendido, e minimizando todos os efeitos do dano moral, devido ao acidente de…

domiciliado na Avenida Otto Ribeiro, nº 1728, Centro, nesta cidade de Assis, Estado de São Paulo, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, a demandada, na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5.º, LXXIV, da Magna Carta, vem, na presença de Vossa Excelência, pleitear os benefícios da Assistência…

Responsibility State, omission State, subjective responsibility, objective responsibility. LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF /88 – Constituição Federal de 1988 CC – Código Civil de 2003. STJ – Superior Tribunal de Justiça STF – Superior Tribunal Federal TJ – Tribunal de Justiça TRF – Tribunal Regional Federal RE – Recurso Extraordinário Resp – Recurso Especial § - Parágrafo SUMÁRIO LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS…

ser citado, aliás, ele já está ciente dos fatos e concorda com o pleito, e suas conseqüências futuras. Quanto ao cabimento do litisconsórcio passivo pleiteado, transcreve entendimento do TJ/RJ, conforme abaixo: 11a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ. Autos: 2005.001.04838 Relatora: Desembargadora Marilene Melo Alves Apelante: V. Apelada: B. Ementa: Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de registro de nascimento. Sentença que extinguiu o processo por…

(GAGLIANO; PAM PLONA FILHO, 2003, p. 55). Neste mesmo sentido, M aria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo ato lesivo”. (DINIZ, 2003, p. 84). O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade,…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE. OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO, brasileiro, casado, Advogado (OAB/SE 6.558), portador da Cédula de Identidade nº 1.468.667 (SSP/RN), inscrito no CPF sob nº 023.322.144-10, residente e domiciliado na Rua D, nº 400, Bloco 06, Apartamento 305, Condomínio Natura Ville, Bairro Jabotiana, CEP 49096-170, Aracaju/SE, por seu advogado, nos termos da procuração em anexo,…

comunicado ao cliente por meio de extrato da conta corrente. O objeto da lide é o Cheque Especial no limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como demonstra a fatura em anexo. Ocorre que o requerente é empresário, e por problemas referentes à sua empresa se fez necessário à utilização do cheque especial. Usou todo o limite de crédito que possuía e quando sua dívida chegou ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o Autor procurou o Requerido para tentar algum tipo de negociação, foi…

localizado na A/E 4, Conj.B Lote 2 Loja 2 - Setor Tradicional, Brazlândia - DF, nos termos do artigo 15, parágrafo 1º da Lei 9.492 de 10/09/1997, C/C art.90 aplicado aos Serviços Notariais e de Registro do Provimento Geral da Egrégia Corregedoria de Justiça do DF. FAZ SABER às pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas que tem em seu poder títulos apontados para protesto, com as seguintes características: Apontamento: 65455 - Devedor: JOSE LUIZ DE ALCANTARA NETO, Valor:…