O Que é Justiça Roberto A R Aguiar

1- Nome do curso Mestrado em Direito 2.2- Área de Concentração Direito, Diversidade e Reconhecimento Descrição da Área: O Programa proposto está vocacionado ao estudo aprofundado do direito como sistema aberto a novas linguagens, novas formas de justiça e novos sujeitos de direitos, em uma sociedade complexa e descentrada, na qual a “diversidade” não é mais vista como um mal a ser eliminado, mas como forma de realização do direito a partir da superação da dicotomia igualdade e…

1999, sendo que 85% dessas mortes ocorreram em países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos.[3] De acordo com o referido relatório, o Brasil é reconhecido como um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito, bem como se estima o custo anual de R$ 5,3 bilhões, para o conjunto das aglomerações urbanas brasileiras, o que representa cerca de 0,4% do PIB do país.[4] Referida previsão, possui como fato gerador muitos elementos, dentre eles os custos associados às pessoas, custos do…

“Mostrar aos homens que os delitos podem ser perdoados e que a pena não é sua inevitável conseqüência é fomentar a ilusão da impunidade, é fazer crer que as condenações não perdoadas, embora pudessem sê-lo, são antes abuso de força que emanações da justiça”. Cesare Beccaria. RESUMO Em determinados delitos, expressamente, o legislador prevê a possibilidade do perdão judicial, a ser concedido tendo em vista circunstâncias do caso concreto que tornam a reprimenda despiscienda…

Certidão - Processo 0032567-48.2014.8.26.0405 Emitido em: 30/03/2015 12:55 Página: 1 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0051/2015, foi disponibilizado na página 2051/2065 do Diário da Justiça Eletrônico em 30/03/2015. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. Teor do ato: "Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda Vistos Dispensado o relatório, nos…

a boa-fé e o equilíbrio substancial. Não apenas mais o malfadado equilíbrio formal que se revelara insuficiente a fomentar a justiça, expectativa tão mais que legitima a aguardar o abraço de quem dela necessita urgentemente encontrar. Mudanças estas, tais como dito, já se evidenciam no próprio comportamento dos atores envolvidos a corroborar não só com o ideário de justiça mais também com o desenvolvimento pleno da cidadania. Mais os desafios são muitos e os problemas parecem…

da Requerida, colocando a autora em situação extremamente humilhante. 20) A Lei não fixa parâmetros para fixar valores quando se trata de danos morais, dependendo assim daquilo que ocorre em cada caso. 21) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a fixação deverá fundamentar-se na proporcionalidade, buscando-se uma adequação entre meio e fim, ou seja, justeza. 22) Dessa forma, a jurisprudência tem buscado restringir os excessos, mas sem deixar de punir com rigor aqueles que…

encontrando um desvio de dois milhões de reais em tributo. Com muita sutileza solicitou da empresaria cem mil reais para abafar o caso. Amanda alegando miséria total barganhou... e quinhentas calcinhas, fato aceito pelo fiscal em troca de lançar o tributo. R= Gustavo cometeu Crime funcional contra a ordem tributária Lei 8.137/90. O fiscal de tributo viola previsto no artigo 3º da Lei 8.137/90. Trata-se de um crime funcional contra a ordem tributária. Pelo fato de Amanda barganhar ela…

Articulação Acadêmica (UnA) – Ciências Sociais, Direito, Negócios e Serviços Roberto Iunskovski (articulador) Unidade de Articulação Acadêmica (UnA) – Produção, Construção e Agroindústria Diva Marília Flemming (articuladora) Unidade de Articulação Acadêmica (UnA) – Saúde e Bem-estar Social Aureo dos Santos (articulador) Gerente de Operações e Serviços Acadêmicos Moacir Heerdt Gerente de Ensino, Pesquisa e Extensão Roberto Iunskovski Gerente de Desenho, Desenvolvimento e…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 992.421 - RS (2005/0164082-4) RELATOR R.P/ACÓRDÃO RECORRENTE SUCESS. DE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO INTERES. ADVOGADO INTERES. ADVOGADO INTERES. ADVOGADO INTERES. ADVOGADO INTERES. ADVOGADO INTERES. ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA FIORELO OLYMPIO SAVARIS E OUTROS FS FOMENTO MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA MÁRCIO ROBERTO DA SILVA PROTENGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS…

que não ocorre com o mútuo bancário comum, tratado nos presentes autos. "2. Recurso especial não conhecido.". Neste mesmo sentido, o lapidar e cristalino excerto de voto da lavra do ilustre Desembargador ELÁDIO TORRET ROCHA, do e. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Apelação Cível nº 97.001004-4, julgada em 23 de Junho de 1999): "A possibilidade da capitalização de juros estende-se somente às hipóteses em que há previsão legal para tanto, como nas cédulas de crédito…