O Que é Justiça Roberto A R Aguiar

protelatórias. O conceito de ação, em seu caráter abstrato, não deve ser reduzido à possibilidade de se instaurar um processo. Ele envolve uma série de passos que devem ser respeitados, a fim de que seja assegurado às partes os efetivo acesso a justiça. Dentre eles, podemos, destacar o direito a prova, o direito das partes à introdução, no processo, das provas que entendam úteis e necessárias à demonstração dos fatos em que assentam suas pretensões, embora de índole constitucional,…

COMPLEMENTARES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO PARA FINS DA APURAÇÃO DO NÚMERO DOS VALORES MOBILIÁRIOS A SEREM COMPLEMENTADOS AO SUPLICANTE. CRITÉRIO DO BALANCETE MENSAL CORRESPONDENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. ENUNCIADO DA SÚMULA N. 371 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização" (Súmula 371 do STJ). INCONFORMISMO DE AMBOS OS…

isso, através da construção de várias jurisprudências (todas as jurisprudências), a suprema Corte, consolidou o seu entendimento consubstanciado na Súmula xx, que assegurou .... - Aliás, esse entendimento consolidou-se perante as demais cortes de Justiça no país, em virtude da flexibilidade dos critérios adotados, que permite a.... - Assim acentua Maria : - O fato é que a jurisprudência de todos os Estados, em particular do STJ, já consolidou a adoção do .... - No entanto, é preciso…

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Requerente, em 04 de Dezembro de 2008, firmou com a Requerida, um Contrato de Financiamento com Alienação Fiduciária no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para a aquisição de uma motocicleta marca HONDA, modelo CG TITAN 150 KS, ano 2008 e modelo 2008, placa MFL 6625, chassi 9C2KC08108R260277 inscrito no código renavan 982864701, sendo tal valor parcelado em 48 parcelas de R$ 252,00 (duzentos e cinqüenta e dois reais). O contrato supra referido, foi assinado em branco sob instrução…

Ao analisar a petição exordial, folha 05 dos autos, o conserto do veículo fora realizado pela empresa Renokar, que orçou o valor de R$ 8.610,55 (oito mil seiscentos e dez reais com cinquenta e cinco centavos). Todavia, esta empresa (fl. 20), apresentou um orçamento superior ao da empresa concorrente Clínica de Motores Beto Kerpel, sendo que esta orçou o valor de R$ 6060,56 (seis mil e sessenta reais com cinquenta e seis centavos) fls. 19 dos autos. Nesta linha, colecionamos o…

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