O Que é Justiça Roberto A R Aguiar

EXMO. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CHARLES CORREIA DE AGUIAR, brasileiro, casado, servidor publico Municipal, inscrito no CPF ----, carteira de identidade ----, residente e domiciliado na Rua -----, São João da Ponte – MG vem, no devido prazo (CPC: art. 522) e por seu patrono in fine assinado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, c/c pedido de concessão de efeito suspensivo contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da -----…

NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ 3.1. Quem É O Conselho Nacional De Justiça? 3.2. Como Acionar O CNJ? 3.3. Composição Do Conselho Nacional De Justiça 3.4. Remuneração De Pessoal CNJ 3.5. Orçamento Do Conselho Nacional De Justiça 4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ 4.1. História 4.2. Atribuições 4.3. Composição E Funcionamento 4.3.1. Ministros Em Atividade Ministros Aposentados E Ex-Ministros 4.3.3. Magistrados Convocados 4.4. Remuneração STJ 4.5. Dados Estatísticos STJ 5.…

uma moto xxxx, de cor vxxxplaca xxxxx, conforme consta no contrato em anexo. Ocorre que, no ato da assinatura do referido pacto contratual, a instituição contratada cobrou o valor de R$ xxxx referentes à Tarifa de Cadastro, R$ xxxx referentes à Taxa de Registro de contrato, R$xxxx referentes à Taxa de Seguro e R$xxxx referentes à Taxa de Gravame, as quais são consideradas abusivas por serem ônus da instituição financeira, não se tratando de serviços prestados ao consumidor. Vale…

paciência em ensinar, conhecimento e dedicação para que este trabalho também se concluísse, o meu muito obrigado. EPÍGRAFE “Toda a Escritura é inspirada por Deus e útil para o ensino, para a repreensão, para correção e para a instrução na justiça, para que o homem de Deus seja apto e plenamente preparado para toda boa obra.” (2 Timóteo 3:16) INTRODUÇÃO O objetivo principal deste trabalho é discorrer acerca do tema penhora do bem de família do fiador em contrato de…

resultado acordado ou não realizar o melhor que pode no tratamento médico 9 empregado, nascendo daqui a responsabilidade médica, a qual, dentre outros fatores, poderá ser oriunda do erro médico. Acerca da responsabilidade médica dispõe Carlos Roberto Gonçalves: Comprometem-se os médicos a tratar o cliente com zelo, utilizando-se dos recursos adequados, não se obrigando, contudo, a curar o doente. Serão, pois, civilmente responsabilizados somente quando ficar provada…

A evolução da responsabilidade civil gravita em torno da necessidade de socorrer a vítima, o que tem levado a doutrina e a jurisprudência a marchar adiante dos Códigos cujos princípios constritores entravam o desenvolvimento e a aplicação da boa justiça. Foi preciso recorrer a outros meios técnicos, e aceitar, vencendo para isto resistências quotidianas, que em muitos casos o dano é reparável sem o fundamento da culpa. O conceito de culpa é um dos mais…

falecimento, se deixar descendentes. Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. Há de se concluir, mediante os dispositivos legais transcritos, ser inegável o direito dos pais reconhecerem a paternidade de seus filhos, e dos filhos pretenderem a paternidade de seus verdadeiros pais, pais biológicos, como se…

pessoas por mais de três horas na fila, mas foi que realmente aconteceu e continua acontecendo na agencia em questão. A negligência da agência foi tamanha que o acesso de tempo continua da mesma forma e como o povo brasileiro esta desacreditado da Justiça não estão lutando pelo tempo estipulado na Lei de 20 minutos no Maximo em dias normais 1.3- Mesmo assumindo o erro, o Requerido não percebeu que o caso era sério, pois que muitos funcionários/trabalhadores que ali estavam iriam ser…

cinco metros e quarenta centímetros), divide-se com terras que são ou foram de Fausto Vieira de Aguiar; ao Sul, na extensão de 359,12 m (trezentos e cinqüenta e nove metros e doze centímetros), divide-se com terras que são ou foram de Alberto da Silva Oliveira; ao Oeste na extensão de 437,52 m (quatrocentos e trinta e sete metros e cinqüenta e dois centímetros), divide-se com terras de Darci Vieira de Aguiar, com quem também divide ao Noroeste na extensão de 491,10 m (quatrocentos e…

INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS CAP. VIII: CONFLITO DE JURISDIÇÃO CAP. IX: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS CAP. X: MEDIDAS ASSECURATÓRIAS CAP. XI: INCIDENTE DE FALSIDADE CAP. XII: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Título VII DA PROVA Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior CAP. I: DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA CAP. II: PROVA PERICIAL: EXAME DE CORPO DE DELITO E PERÍCIAS EM GERAL CAP. III: INTERROGATÓRIO DO ACUSADO COMO PROVA CAP. IV: CONFISSÃO CAP. V: PERGUNTAS AO…