O Que é Justiça R Aguiar

órgãos SERASA e SPC lhe causando maiores transtornos. Assim, cansado de sentir-se prejudicado, humilhado, eis que o Requerente vem a este augusto Poder Judiciário rogar lhe seja oferecida a prestação jurisdicional, esperando que se faça justiça e que com esse ato possa ter um pouco de sua dignidade resgatada. Inversão do ônus da prova Também controversas são as questões sobre inversão do ônus da prova, não sendo a doutrina uniforme sobre a matéria. De efeito,…

1º CARTÓRIO DE REGISTROS DA COMARCA DE PIANCÓ-PB XXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, balconista, residente e domiciliada na rua XXXXX do Município de Aguiar - PB e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, eletricista, residente e domiciliado na rua XXXXXXXXXXXXXXXX do Município de Aguiar - PB, vem, por intermédio de seus procuradores in fine assinados, conforme instrumento procuratório acostado (doc. 01), honrosamente, a ínclita presença de Vossa…

houve gastos com DANOS MATERIAIS em seu automóvel, e por conseqüência DANOS MORAIS, decorrente de situações como necessidade de atendimento médico, e gastos com medicamentos e com seu psíquico abalado, Todos estes valorados na quantia exorbitante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme petição inicial. Mas na realidade Vossa Exa, não foi o que ocorreu, como já foi mencionado, houve sim o DANO MATERIAL, mas porculpa exclusiva do AUTOR, e ademais, o orçamento que ele trouxe para o…

privada e proteção do patrimônio público e privado. Presidente e dono Presidente e dono Carlos Erane de Aguiar, também presidente do conselheiro da Firjan Baixada (Federação das indústrias do RJ) e presidente da SIMDE (sindicato da indústria e material bélico). “Vendemos para mais de 40 países, sempre para governos legalmente constituídos, como Forças Armadas e polícias”, conta Carlos Erane de Aguiar, presidente da Condor Tecnologias Não Letais, maior empresa do setor na América…

O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL Resumo: A escolha do tema “acesso à justiça” dá-se pelo inconformismo com o perfil do jurista inerte e distante atrelado às barreiras epistemológicas da ciência jurídica. A importância do tema tem razão quando falamos de modelo de desenvolvimento sustentável participativo e não discriminatório, já que a exclusão legal da população vulnerável é um dos maiores problemas enfrentados pela nossa sociedade. O acesso à justiça é visto como…

colocando como valor da causa o valor máximo para seu caso, 40 salários mínimos (R$ 16,6 mil) com advogado ou 20 salários mínimos (R$ 8,3 mil) sem advogado. Use na parte do pedido (no final da petição) o seguinte: Assim, o autor pede que seja a Ré condenada a proceder ao pagamento de uma indenização pelos danos morais causados a ser devidamente arbitrada, consoante o posicionamento do C. Superior Tribunal de Justiça - "O direito pretoriano acolhe o entendimento no sentido de que o…

Pesquisa Acadêmica – Direito Civil II Phelipe Coutinho Aguiar – 3º semestre 1) Pesquisa jurisprudencial sobre qualquer modalidade de obrigações. E M E N T A Órgão: 2ª TURMA CÍVEL Classe: APELAÇÃO N. Processo: 20130111393388APC (0035662-02.2013.8.07.0001) Apelante(s): ALINE CONCEIÇÃO SANTOS Apelado(s): BANCO PANAMERICANO SA Relatora: Desembargadora LEILA ARLANCH Revisora: Desembargadora GISLENE PINHEIRO Acórdão N.: 841117 DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. VEÍCULO FINANCIADO. GARANTIA

O autor fez uma crítica ao sistema de justiça burguesa. Aqueles que detêm o maior poder aquisitivo, mas que não passam de uma pequena parcela da população. Que mandam e desmandam no país. Que sujeitam a grande massa a viver para trabalhar. Ele citou “Libertar-se é entender-se”. A liberdade não é só o direito de ir e vir, na realidade deve-se buscar na nova justiça a liberdade como independência. Como forma de não depender de outros para viver e não ser oprimido. Quem é explorado…

governador Miguel Arraes através da passeata organizada pelos estudantes no dia primeiro de abril de 1964, que tinha como objetivo apoiar o dirigente popular na defesa da legalidade do seu mandato. As lideranças desta manifestação estudantil, Ivan Rocha Aguiar e Jonas José de Albuquerque Barros, foram mortos no confronto e são as primeiras vítimas fatais da Ditadura Civil Militar no nosso estado. Através do resgate da memória e da valorização da História do Tempo Presente, busca-se…

contraditório. Essa modalidade do abuso do direito decorre da ofensa ao princípio da confiança. Apesar de não vir de forma expressa em nosso ordenamento jurídico, entende-se que é possível de ser aplicado no direito brasileiro. Na lição de Ruy Rosado de Aguiar Júnior temos que A teoria dos atos próprios, ou a proibição de venire contra factum proprium protege uma parte contra aquela que pretenda exercer uma posição jurídica em contradição com o comportamento assumido anteriormente.…