O Que é Isto Decido Conforme A Minha Consciência

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 9. CONDENADA A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 10. A SÚMULA DE JULGAMENTO SERVIRÁ DE ACÓRDÃO, CONFORME REGRA DOS ARTIGOS 27 DA LEI N.º 12.153/09 E 46 DA LEI N.º 9.099/95. (TJ-DF - ACJ: 20130710042725 DF 0004272-93.2013.8.07.0007, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Data de Julgamento: 23/07/2013, 3ª Turma Recursal dos Juizados…

pensamento filosófico. Isto significa dizer que Vattimo, ao tomar como base os escritos de um monge do período medieval – Gioacchino da Fiore – encontra certa identificação com o momento em que nos encontramos atualmente, ou seja, a Pós-modernidade que, conforme a interpretação vattimiana, corresponde ao que o monge denomina de Idade do Espírito. Vattimo ainda confronta tal pensamento com a declaração sobre a "morte de Deus", apresentada por Nietzsche, relacionando tal anúncio com o do…

vontade, o que dizer da venda de um picolé para uma criança de oito anos?; e o que dizer do direito penal, nas coisas mais comezinhas ainda não resolvidas pelos juristas, como o furto da bagatela?”. (STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 107.  SUMÁRIO RESUMO..................................................................................................................... i…

para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Streck é autor ou co-autor de dezenas de livros que versam sobre hermenêutica jurídica, direito constitucional, direito processual e direito penal. Sua última obra, O que é isto - decido conforme minha consciência? Publicada pela Livraria do Advogado, é o primeiro volume de uma coleção lançada pelo autor (Coleção "O que é isto?"), sendo considerada um libelo contra as diversas formas de decisionismo judicial. Ele também apresenta…

introduzir aquela restrição sobre si mesmos sob a qual os vemos viver nos Estados, é o cuidado com sua própria conservação e com uma vida mais satisfeita. Quer dizer, o desejo de sair daquela mísera condição de guerra que é a conseqüência necessária (conforme se mostrou) das paixões naturais dos homens, quando não há um poder visível capaz de os manter em respeito, forçando-os, por medo do castigo, ao cumprimento de seus pactos e ao respeito àquelas leis da natureza (...)”.16…

coisas da casa, e isso constitui o maior fundamento para justificar a união constante e perpétua dessas únicas duas instituições de educação. A escola deve se conscientizar de que é uma instituição afetiva que complementa a família. Sem essa consciência, criaremos um bando de sujeitos que aprenderam, mas não sabem usar o que aprenderam porque estão afetivamente empobrecidos. O jovem só vai gostar da escola quando houver afetividade, quando sentir que cuidam dele. A escola, quando…

principio de tripartição dos poderes numa clara usurpação da função legislativa conferida ao Congresso Nacional, provocando insegurança jurídica e ameaçando a própria democracia. HIPOTESE Na teoria da democracia com a clássica tripartição de poderes conforme apresentada pelos grandes pensadores, somente o Legislativo pode criar leis para evitar que haja acumulação de poderes nas mãos de um único ator politico. O Estado no sistema democrático republicano abandona a figura de poderes…

exercer. Este confronto de posições permite-nos entender melhor a natureza deste valor. Mas, antes, vale a pena determo-nos no significado original da palavra. O termo liberdade deriva do latim (libertas, atis), que significa “ direito de proceder conforme nos pareça, desde que esse direito não vá contra o direito de outrem” e “conjunto de ideias liberais ou dos direitos garantidos do cidadão “ (in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa). Assim, o significado do conceito de liberdade…

não dispensando a concomitância dos demais instrumentos citados. Vale dizer que apresento aqui um recorte do trabalho de pesquisa sistematizado em minha dissertação de mestrado (MEDEIROS, 2003). Eleição de diretor No Brasil, a escolha do diretor, conforme Padilha (1998), se dá: através da tradicional nomeação pelo poder público, dificilmente aceita como “democrática”, ainda que associada ou precedida de lista de candidatos indicada pela comunidade escolar; pelo concurso público, 2…

(2001), quando se fala de experiência, é ingênuo querer reduzi-la à empiria sensível do mundo físico. Apesar de ser ato da consciência, a experiência está vinculada ao pré-científico, à subjetividade, portanto não deve ser reduzida apenas ao mundo das ciências físico-objetivas. Essa abertura ao mundo subentende uma intencionalidade, isto é, refere-se a uma direção da consciência, ou seja, a uma maneira de olhar para este mundo vivido dos sujeitos. A estratégia empresarial: breves…