O Que é Indenização Por Danos Morais

Trabalho no processo AIRR 50641-97.2004.5.09.0091 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ATO DISCRIMINATÓRIO Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Disciplina: Direito Constitucional do Trabalho Professor: Marcelo Segal Aluna: Liana Fernandes de Almeida Matrícula: 210028290 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM LISTA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO…

consumidor, a saber: proteção da vida, saúde e segurança; educação para o consumo; liberdade de escolha de produtos e serviços; informação; proteção contra publicidade enganosa e abusiva; proteção contratual; efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; acesso à justiça; facilitação de defesa de seus direitos e prestação adequada e eficaz dos serviços públicos. Para José Siqueira "a publicidade é definida como a arte de despertar no…

TAL, via de sua advogada in fine assinada, com escritório profissional localizado no endereço constante ao rodapé desta, local onde recebem as intimações de estilo, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em desfavor do BANCO XXXXX, pelos fatos e fundamento a seguir expostos. DOS FATOS A Requerente se dirigiu até a agência do banco Requerido no dia 05/08/2011, às 15:34:00 (quinze horas e trinta e quatro minutos), com…

vem através de seu advogado abaixo assinado (procuração anexa), à presença de V. Exa. para, nos termos do art. 5°, V e X, da Constituição Federal - CF c/c a Lei n° 9099/95 e art. 186 do Código Civil - CC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 33.050.071/0001-58, Inscrição Estadual n.º 80.046.561, com sede na Praça Leoni Ramos, nº. 01, Centro,Niterói, Rio de…

CI sob nº M-, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº , filho de , residente e domiciliado na Av. , por seu procurador in fine firmado, instrumento procuratório anexo, vem à presença de Vossa Excelência, para propor: AÇÃO NEGATIVA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS A ser processada na forma do art. 3º, I, da Lei n. 9099/95, em face de C com sede na , pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que a seguir expõe: 1. DOS FATOS O Autor ao fazer uma compra foi surpreendido…

nº XXXXXXXXXXX e NIRE nº XXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX vem, com respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, através de procurador regularmente constituído (mandato incluso), para ajuizar: AÇÃO INDENIZAÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em desfavor do XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXXXXX, com endereço profissional situado na XXXXXXXXXXXXXXXXX, onde deverá ser citada, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a…

residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Tapajós, 437, Santana, CEP: 37.048-640, vem, por seu advogado, infra-assinado, respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de TIM NODESTE S/A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.009.686/0012-05, com endereço para citação…

notificações e intimações, propor, com fulcro na Súmula do STJ nº 388, Código do Consumidor e artigo 5º, V da Constituição Federal de 1988, bem como, artigo 927 do Código Civil e artigo 275, I, do Código de Processo Civil. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do BANCO ITAÚ, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua XXXX - Centro - XXXXX/PR - CEP: XXXXX, inscrito no CNPJ sob o nº......., pelos fatos e fundamentos que seguem: I – SÍNTESE …

Bom Clima, Guarulhos – São Paulo, CEP 07188-000, por intermédio do seu advogado legalmente constituído, conforme instrumento procuratório em anexo (doc. 01, em anexo), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face da RENATO ELETRODOMÉSTICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.000.000/0001-01, situada na Avenida Tiradentes, nº 1400, Guarulhos – São Paulo – CEP

profissão, portador da cédula de identidade XXXXXX SSP/PR, e cadastrado no CPF/MF sob o n. XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXX, vêm à presença de V. Exa., através de sua procuradora, conforme documento em anexo, propor: AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de XXXXX pessoa Jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob o nº XXXXX, agência com filial na XXXXX pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS: Alega o autor que na data de XXXX,…