O Que é Imposto Proporcional

............................... 31 2.17 HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...................... 31 2.18 SEGURO DESEMPREGO............................................................................................... 33 2.19 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE................................................................................ 33 2.20 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.......................................................................... 34 3 RESCISÃO DE CONTRATO DE…

ITBI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis Competência: É de competência do Município em que se situa o bem, e não o domicilio do proprietário. Sendo, portanto, o sujeito ativo o Município em que se situa o bem. Sujeito Passivo: Refere-se a qualquer das partes da operação tributária de transmissão do bem imóvel, podendo, portanto, ser tanto o transmitente quando o adquirente da operação. Normalmente, os municípios estabelecem que o sujeito passivo é o adquirente do…

de documentos Fiscais e Termos de Ocorrências não é o bastante para que fique firmada a opção por benefício fiscal em substituição ao aproveitamento de créditos fiscais. Artigo 1° (AERONAVES, PARTES E PEÇAS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente em operação interna ou interestadual com os produtos a seguir indicados de forma que a carga tributária resulte no percentual de 4% (quatro por cento) (Convênios ICMS-75/91, com alteração do Convênio ICMS-32/99, e ICMS5/99,…

encontrado na internet no endereço http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/aviso-previo-proporcional/63762/ (26/05/2012), com o tema da lei do novo aviso prévio, (12.506/11), em vigor desde 13/10/2011. Aviso Prévio Proporcional "Os problemas se resolvem infalivelmente." Taniguchi Em vigor desde 13/10/2011, a lei 12.506/11 – que obrigou as empresas ao pagamento do Aviso Prévio Proporcional de até 90 dias – ainda não foi regulamentada, o que tem gerado muitas dúvidas em…

Nacional, através de políticas de crédito, investimentos localizados, aporte de capital; Nas necessidades imprevistas e imperiosas, tais como guerra, comoção interna, epidemias, por exemplo; Quando seja necessário coibir abusos, crimes, sonegação de impostos, controle de mercadorias etc. 3. Quais os tipos de empresas de produção de bens e serviços que o governo se reserva exclusiva ou parcialmente? Resposta: Luz, Gás, Água, Petróleo, Correios. 4. Quais as políticas do governo que…

negocial ou contratual. Ex. Venda de madeira das explorações florestais do Estado, rendas de imóveis, receitas de parques públicos, etc. Coativas são fixadas pelo Estado por via legislativa de forma autoritária. Ex. IRS, IVA, propinas dos alunos, imposto sobre o tabaco, etc. Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 10. Receitas Patrimoniais/Receitas Creditícias Patrimoniais: correspondem ao valor gerado pela exploração do património do Estado, ou da venda pelo Estado, a particulares, de…

que pretende se aposentar, iremos mostrar como é a contabilização de alguns encargos de INSS atrasados do SUPERMERCADO BOM PREÇO LTDA, no qual contratou o escritório contábil para realizar alguns serviços, como alteração contratual, lançamentos de impostos em atraso e orientações sobre aposentadoria. Calculo a contribuição referente ao mês de maio de 2010. Assim, esperamos mostrar alguns itens da Lei complementar 123 de 14 de dezembro de 206 estabelece segundo o Art. 1º:…

'ESPÉCIES'DE'REPARTIÇÃO'' !!!!!!!! Assim,!a!União!(ente!maior)!reparte!o!que!arrecada!dos!sete!impostos!de!sua!competência! para! os! Estados,! DF! e! Municípios.! Os! Estados! repartem! parcela! de! suas! receitas! com! seus! Municípios!e!estes,!por!serem!os!entes!menores!nada!repartem.!!! Outro! ponto! importante! é! que,! consideradas! as! características' das' espécies' tributárias! existentes! (impostos,! taxas,! contribuições! de! melhoria,! contribuições! parafiscais! e!…

matéria de tributação, o “princípio do benefício” afirma que: a) Os impostos devem ser distribuídos proporcionalmente ao nível de renda dos indivíduos. b) Os impostos devem ser distribuídos de modo que o encargo suportado seja igual para todos os indivíduos. c) As pessoas devem ser tributadas de acordo com a vantagem que recebem das despesas governamentais. d) Os tributos devem incidir principalmente sobre os mais ricos. e) Os impostos devem ser iguais para todos. 5)…

São Paulo 27/11/2012 IPTU (Reforma Tributária) Professora Ana Carla São Paulo 27-11-2012 IPTU (Reforma Tributária) Professora Ana Carla PREFÁCIO Este trabalho refere-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sua Reforma Tributária. O IPTU é um imposto brasileiro cobrado de pessoas que possuem uma ou mais propriedades urbanas; ele consta na Constituição Federa e serve para pessoas jurídicas e físicas. O objetivo principal do IPTU é basicamente…