O Que é Imposto Proporcional

Data: 26/04/2015 Série: 2 Curso: Gestão Financeira Disciplina: Legislação e Tributos Estaduais e Municipais I Professora: Hercília Aparecida Garcia Rebert Aluna: Cálita Naiara Espindula ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Fato gerador: O fato gerador do ISS é a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços de qualquer natureza não compreendidos na competência tributária estadual, definidos em Lei Complementar pela União Federal.

de tributação, o “princípio do benefício’’ afirma que: a) Os impostos devem ser distribuídos proporcionalmente ao nível de renda dos indivíduos. b) Os impostos devem ser distribuídos de modo que o encargo suportado seja igual para todos os indivíduos. c) As pessoas devem ser tributadas de acordo com a vantagem que recebem das despesas governamentais. d) Os tributos devem incidir principalmente sobre os mais ricos. e) Os impostos devem ser iguais para todos. 20. A carga tributária…

empreendedor recebe dinheiro da própria empresa sem fazer nada errado e sem se afogar em impostos? Empreendedor, cuide bem do seu rico dinheirinho! São 3 formatos diferentes para o empreendedor ser remunerado pela própria empresa: 1- Pró-labore Ele funciona praticamente igual a um salário. Por isso, sobre ele incidem dois impostos: 11% de INSS (valor fixo, independente do valor do pró-labore); IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) de acordo com a mesma tabela que…

limitar competências tributárias. A Lei nº 9.393 de 1996, que dispõe sobre o ITR, particularmente sobre a questão do pagamento da dívida relativa a títulos da dívida agrária, especifica o fato gerador deste tributo federal, da seguinte forma: Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.…

1 – Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. QUADRO COMPARATIVO ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO INCIDENCIA ANISTIA REMISSÃO Impede o nascimento do imposto através da não execução de um dos princípios de incidência da regra matriz pelas normas específicas da isenção. (Art. 175 CTN) Estabelece através da constituição federal a incapacidade dos órgãos competentes a respeito da tributação prevista. (Art. 150…

participação dos Estados, DF e Municípios na CIDE-Combustíveis, o que é feito anualmente. É importante notar que, como o repasse da CIDE-Combustíveis é uma alíquota da arrecadação desse tributo, o montante transferido a cada período é diretamente proporcional ao desempenho da arrecadação líquida dessa contribuição no período anterior. Os recursos repassados pela União aos Estados, DF e Municípios a título de CIDE-Combustíveis são destinados obrigatoriamente ao financiamento de…

substitutos: quanto mai substitutos houver para um bem, mais elástica será sua demanda, pois pequenas variações em seu preço , para cima por exemplo, farão com que o consumidor passe a adquirir seu substituto , provocando queda em sua demanda mais que proporcional à variação do preço. Nesse sentido , quanto mais ampla a definição do bem, menor a elasticidade. Ou seja , a elasticidade-preço da demanda de guaraná será maior que a de refrigerante en geral, pois existem mais substitutos…

o fato gerador da obrigação principal e acessória? O que é imposto proporcional, progressivo, direto e indireto? Quais são as alícotas e bases de cálculo desses impostos? IMPOSTO PROGRESSIVO – Diz-se do imposto em que a alíquota aumenta à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores. Um exemplo disto é a Tabela do Imposto de Renda – Pessoa Física, cuja alíquota varia de 15 a 27,5%, conforme a renda. IMPOSTO PROPORCIONAL – É aquele em que a alíquota é constante…

progresso econômico e social do país, sendo freqüente que a intervenção ocorra em variáveis tais como: - O nível de emprego, e; - A inflação. 4 Os instrumentos da política fiscal para intervir na economia são: - os gastos públicos; - os impostos, e; - a regulamentação da atividade econômica. 5 1. A INTERVENÇÃO DO ESTADO E SEUS OBJETIVOS Ao longo da história, a intensidade da intervenção do Estado na economia tem variado, alternando-se desde o liberalismo…

Referencial Teórico ICMS O ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal, regido pelos princípios da não-cumulatividade e da seletividade. Vale ressaltar que este se trata de um imposto já incluso no preço dos produtos tanto de compra quanto de venda, daí a possibilidade de poder recuperar parte do imposto que já foi paga. A empresa enquadra-se como sendo contribuinte deste importo já que ele aplica-se a todas as pessoas jurídicas que pratiquem operações concernentes a…