O Que é Direito Tributário

1. DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceito de direito tributário O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24): “Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie." 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS A Constituição Federal disciplina o Sistema Tributário Nacional

CHAVES DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado a professora Regiane Amorim, do curso de Direito Noturno, da disciplina de Direito Civil, 6º semestre. ALAGOINHAS-BA 2010 UNIRB FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS CASO PEDRO BORGES, APOSENTADO NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL Trabalho apresentado a professora Francys, do curso de…

DIREITO TRIBUTÁRIO- II AVD IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO- ICMS É um tributo indireto, pois o contribuinte de direito recolhe o tributo, mas transfere o ônus financeiro para o contribuinte de fato. Norteado pelo princípio da não-cumulatividade e pelo da seletividade. O principio da não-cumulatividade constitui uma limitação ao poder de tributar. A tributação do ICMS atingirá, de…

“mordida” do Fisco como os custos com o contador, entretanto, em alguns desses tributos há exceções, pois o recolhimento será realizado de forma distinta, conforme a atividade empresarial. Mas a decisão não é somente da empresa, pois nem todos têm direito ao Super Simples. DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 do…

DIREITOS TRIBUTARIOS Na sociedade existem direitos e deveres de cada cidadão, quem ganha mais contribui mais essa é regra. Todo cidadão tem o direito de produzir o necessário pra sua subsistência porem cada um deve contribuir de acordo com seus ganhos, o governo controla todos os lucro e despesas de cada cidadão através dos impostos de renda seja pessoa fisica ou juridica acaba tendo que informar seus lucros e despesas. Todo cidadão é obrigado a prestar contas e pagar os tributos…

WILLIAM MACHADO DE OLIVEIRA DIREITO TRIBUTARIO Pesqueira-Pe 2010 Adalva Sonia Macena de Melo AMÉLIA SARA CARDEAL ARAÚJO EDVALDO VALENÇA BATISTA MARIA EDNA DE MENÊSES OLIVEIRA NIEDJA CALADO DA SILVA TAMIRES JOANA GALVÃO OLIVEIRA WILLIAM MACHADO DE OLIVEIRA DIREITO TRIBUTARIO Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito tributario

DIREITO TRIBUTÁRIO – LUCIANO AMARO Conceito de direito tributário DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO O direito financeiro, como sistema normatizador de toda a atividade financeira do Estado, abarca, por compreensão, as prestações pecuniárias exigidas pelo Estado, abrangidas no conceito de tributo. Nem sempre o Estado é quem figura no polo ativo da relação jurídica: por outro lado, em algumas ocasiões, não são particulares os ocupantes do polo passivo, e, as vezes, o produto…

Conceito de Direito Tributário: é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. Objeto do Direito Tributário: regular as relações fisco-contribuinte; regular o poder de tributar do Estado. Fontes do Direito Tributário : o lugar donde nasce uma regra jurídica que ainda não existia na sociedade. • Fontes Reais a própria riqueza ou complexo de bens enquanto relacionados com

Cronograma de estudos para a 2ª fase do XI Exame de Ordem Unificado Direito Tributário Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Muito bem! Ontem foi disponibilizada a consulta

Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário”, com conceitos específicos sobre princípios do direito tributário, teoria geral dos tributos específicos, competência e capacidade tributaria, legislação tributaria, imunidade tributaria seu objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa tributação. 1-O que vem a serem os Princípios do Direito Tributário? Os princípios orientam na interpretação das normas…