O Que é Direito Tributário

OAB PRIMEIRA FASE – XIV EXAME – UTI 60 HORAS Direito Tributário Josiane Minardi CONCEITO DE TRIBUTO Tributo: Art. 3º CTN - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ninguém paga o tributo por ter desrespeitado uma lei, tributo não é castigo. Ao contrário paga-se o tributo por incorrer em uma situação…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Testes: 250 Testes de Direito Tributário – por AFRF Cláudio Lossse Testes de Direito Tributário Assunto: 250 TESTES SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Autor: CLÁUDIO LOSSE AFRF 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Testes: 250 Testes de Direito Tributário – por AFRF Cláudio Lossse ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS TTN/94 .................................................................................................... TTN/97 ....................

HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 2013 INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO Pesquisa sobre a introdução ao Direito Tributário apresentado à Disciplina de Legislação Tributária aplicada à Contabilidade, sob orientação do Professor . 2013 INTRODUÇÃO O Direito Tributário é uma disciplina componente do Direito Público, tendo natureza obrigacional, pois se refere à relação de…

INTRODUÇÃO O direito consiste no conjunto de princípios e normas que regulam coercitivamente a vida social e qualificam situações para discipliná-la normativamente, buscando sempre a harmonia e o liame social. O direito segue um número grande de princípios que constituem o alicerce do universo jurídico, como estruturas basilares da construção do sistema jurídico, que traçam um norte para as demais normas que cotejam este ordenamento jurídico. As normas de Direito Público são…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1º Bimestre Avaliação bimestral: 15/09 – 8 pontos (sem o código) PROVA MISTA Trabalho 1: 01/08 – 1 ponto Trabalho 2: 22/08 – 1 ponto 2º Bimestre Avaliação bimestral: 18/11 – 8 pontos Avaliação 1: 10/10 – 0,8 ponto Avaliação 2: 27/10 – 0,8 ponto APS: 25/10 – 0,4 pontos e 4 faltas LIVROS: Luciano Amaro, Direito Tributário Brasileiro Roque Antônio Carrazza Hugo de Brito Machado, Curso de Direito Tributário 18-07-14 FALTEI…

do contribuinte _No que consiste a competência tributaria? R:Na delimitação do poder tributário do estado. -Qual a relação do dir.trib.com o financeiro? R:O direito financeiro estuda as receitas despesas publicas,entre elas está tributo. -Qual a relação com o Adm? R:O direito adm. Estudas as atividades gerais, entre elas o lançamento,que é um ato vinculado, onde o fiscal concede crédito tributário. -Qual a relação com o penal? R:O diretio penal estuda os crimes, entre…

JOHN KLEBER COSTA DA SILVA DIREITO TRIBUTARIO ALCIR ROCHA 1. Com suas palavras, defina tributo, com os atributos extraídos do CTN. É uma contribuição em dinheiro, arrecadada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que é uma prestação obrigatória instituída em léi que é cobrada por algumas atividades administrativas que esteja vinculada em lei. Os tributos são cobrado em rasão do interesse publlico , interesse esses que pode ser direcionado para a segurança, a higiene,

DIREITO TRIBUTÁRIO “Exceção dos princípios Tributários” 1. Qual o Fundamento? 2. Quais as exceções? Respostas: Os princípios no ordenamento jurídico garantem um limite e uma segurança para a boa aplicabilidade da lei. No direito Tributário, como em todo direito, existe uma base de princípios considerados como regra. Esses princípios servem como norteadores no ramo tributário e estão elencados na Constituição Federal, quais sejam: Princípio da Legalidade (é a…

Maurício Lourenço Thiago Albuquerque Direito Tributário São Paulo 2013 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL Tecnologia em Gestão Financeira Aline Luiza Martins Elaine Vasconcellos Tamara Santos Carvalho Maurício Lourenço Thiago Albuquerque Direito Tributário Trabalho apresentado como exigência parcial para a conclusão da disciplina Direito Tributário. São Paulo 2013 Índice 1 –…

Direito Tributário – começou a vigor a poucos anos Direito Financeiro Competência legislativo Conceito Orçamento (princípios Receita ( entradas , Definitivas ou provisória – receita estatal ) Despesas Controle orçamento fiscal interna – prévio, concomitante ou posterior Externo – Posterior – Poder Legislativo, contas Direito tributário Competência legislativa que estabelece regras do direito tributário , financeiro e orçamento do brasil está inserido no artigo 24…