O Que é Direito Tributário

Seguindo o Edital do Concurso de Analista Tributário da Receita Federal de 2012: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Tributo: conceito e classificação. 2. Limitações constitucionais do poder de tributar. 3. Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração. 5. Obrigação tributária principal e acessória. 6. Fato gerador da obrigação tributária. 7. Sujeição ativa…

Disciplina: Direito Tributário Professora : Rochele Juliane Lima Firmeza Alunos : Elivelton Costa Galdino e Vicente de Paula ATIVIDADE DO AVA DIREITO TRIBUTARIO TERESINA –PI, OUTUBRO DE 2014 INTRODUÇÃO Este presente trabalho retrata os assuntos do direito tributário, limitação do poder de tributar ,nos quais os principais tópicos são os princípios constitucionais tributários imunidades tributaria , e também fala da importância que o…

DÉBORA THAISE COLLET BAUDISCH QUESTIONÁRIO AULA 2 Trabalho apresentado a disciplina de Direito Constitucional Tributário do curso de Direito, do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Profª. Guilherme SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2015 Os impostos tem sua origem desde as civilizações mais antigas, para os romanos denominava-se “tributum” ou seja repartir entre as tribos, até menos na compra e venda de escravos já se visualizava a…

CAMPUS I ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO GOVERNAMENTAL EXERCÍCIO DE REFLEXÃO SALVADOR-BA 2013 EXERCÍCIO DE REFLEXÃO Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Direito Tributário, no Curso de Especialização em Gestão Governamental, sob a orientação do professor . SALVADOR-BA 2013 1 – Aponte as vantagens (se houver) e desvantagens (se houver) da proposta de criação do “imposto único”. A…

Direito Tributário Direito Tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Hugo de Brito Machado define direito tributário como: (...) o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder. Imposto é uma quantia paga obrigatoriamente por

MARINHO DIREITO TRIBUTARIO Professor: Carlos Humberto R. Silva CKAUDEJANE MARIA BEZERRA DE MELO ROBERTO AGRA BERNARDES Resposta 1º quesito a) Decadência, em direito tributário fala-se em decadência do poder potestativo da fazenda publica de constituir o credito tributário pelo lançamento. b) Prescrição, é quando se congita do direito processual da fazenda publica, direito de ação para compelir o sujeito passivo da relação tributaria ou mais exatamente do credito…

DIREITO TRIBUTARIO LIVRO: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO ( ROQUE ANTONIO CARRAZZA) CAPÍTULO II PRINCÍPIO REPUBLICANO E TRIBUTAÇÃO 1.Noções Preliminares No artigo 1º da CF, consta que o Brasil é uma republica, em nosso ver nossa Carta Magna traça o perfil e as peculiaridades de nossa república. Eventuais semelhanças entre nosso modelo e de outras repúblicas, não acarretam em consequências mais expressivas. Podemos dizer que uma republica, o estado está longe de ser o…

Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, uma a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? O autor Hugo de Brito, em sua obra Curso de Direito Tributário, págs. 127 e 128, aduz que: “é importante notar que a expressão hipótese de incidência, embora…

Trabalho de Direito Tributário 1. Conceito O Direito pode ser dividido em Direito Público e Direito Privado O Direito Tributário está inserido no Direito Público. É um ramo autônomo do Direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado (Rubens Gomes de Souza). Ou segundo Ruy Barbosa Nogueira: É a disciplina da relação entre o fisco e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização…

O Direito Tributário é um dos ramos do direito público que regula os direitos e deveres do cidadão face ao Estado. É um direito público porque visa ao atendimento de interesses da sociedade de modo geral, enquanto no direito privado se busca a harmonia dos interesses particulares em si. O estado, como ente que agrega a soberania sobre um território, onde tem o dever de gerar a ordem, precisa de recursos para que possa proporcionar o bem estar para a coletividade. Para que seja possível…