O Que é Direito Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO 01 - (ESAF/AGU/98) - Assinale a opção correta: a) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos é restrita ao papel ou ao material a ele assimilável, não sendo por isso extensiva aos equipamentos ou a outros insumos utilizados na impressão. b) É lícito que a União tribute as rendas das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO Trindade 2010 DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Curso (Bacharelado em Administração) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Direito Tributário]. Prof. Jossan Batistute Trindade 2010 “Dentre os vários elementos do direito tributário, o Lançamento é um dos mais importantes para o Estado, pois constitui o crédito tributário,…

Universidade Anhanguera Uniderp Centro de Educação a Distância DESAFIO – Curso: Administração Período Letivo: 2011/2 Semestre: 4º Disciplina: Direito Empresarial e tributário Professor EAD: Munir Sayegh Autor do Desafio: Walter César Camuri Alunos: Carlos Roberto Ferreira RA 237940 Edianes Ramos Barbosa Pietro RA 230175 Eloisa Gonçalves Pinto RA 237941 Paulo Roberto Bretanha RA 237974 Simone…

econômica organizada que vão gravitar todos os conceitos fundamentais do direito empresarial, trabalhando o conceito de empresário e do estabelecimento empresarial. O direito empresarial é um ramo jurídico especial e privado destinado à regulamentar as atividades econômicas. E se aplica aos agentes econômicos e produtivos chamados de comerciantes e também denominados de empresários individuais e as sociedades empresariais. O direito da empresa traz regras especiais para disciplinar o…

Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R: Norma jurídica deve ser entendida como a significação completa obtida a partir da leitura conjugada ou dissociada dos textos do Direito Positivo (Lei, decreto, decisões judiciais, etc.), e que possui como elementos essenciais um antecedente e um consequente normativo. A norma é por tanto, uma estrutura lógico-sintática de significação que conceitua fatos e…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1. CONCEITO O Direito tributário é um ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado. 2. DEFINIÇÃO LEGAL DE TRIBUTO A definição legal de tributo está prevista no artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN): Art. 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em…

DIREITO TRIBUTÁRIO (Ponto 15) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 15 - Administração tributária: Fiscalização, sigilo, auxílio da força pública, excesso de exação. Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez e consectários. Certidões negativas. Secretaria da Receita Federal.…

INTRODUÇÃO O art. 203 do CTN e art. 2º, §8º da LEF ( Lei de execução Fiscal – 6830/80) versa sobre as limitações do direito de emenda e substituição da Certidão de Dívida Ativa pelas Fazendas Públicas. Nesse sentido, o trabalho, começa fazendo uma breve explanação sobre os títulos executivos, tanto judiciais, quanto os extrajudiciais, demonstrando suas características, e suas espécies. Após, dando mais enfoque para a principal razão do tema, tem-se o que seria a Certidão de Dívida Ativa

Oque é direito tributário ? http://answers.yahoo.com/question/index?qid=20090408111648AAGh7YY http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_tribut%C3%A1rio http://direitogv.fgv.br/cursos/pos-direito-tributario-0?gclid=CMjJ87CdqLoCFcid4AodhkMAIA 1. ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Manual de Direito Tributário. 8ª Edição. Niterói:Editora Método, 2009, página 3 2. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 28. ed. São Paulo: Malheiros. 3. Paulo de Barros Carvalho 4. Titular de…

Taxa e Tarifa – DIREITO TRIBUTÁRIO – 7º A Fonte: ALEXANDRE, Ricardo. Direito Empresarial Esquematizado. 4ª. Ed. São Paulo: Método, 2012. TAXA TARIFA (PREÇO PÚBLICO) Regime jurídico de direito público Regime jurídico de direito privado Vínculo obrigacional é de natureza tributária, não admitindo rescisão. Vínculo obrigacional é de natureza contratual, admitindo rescisão. O Sujeito Ativo é uma pessoa jurídica de Direito Público O sujeito ativo pode ser pessoa jurídica de direito…