O Que é A Organização Sindical

Corporativo, pois diz respeito não só à organização sindical, mas também a organização da ação do Estado de forma a desenvolver a economia. 2. Como podemos definir o direito coletivo do trabalho? R. É o segmento do direito do trabalho incumbido de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, das normas coletivas, da representação dos trabalhadores e da greve. 3. Como pode ser dividido o direito coletivo do trabalho? R. Pode ser dividido em organização sindical,…

associação profissional ou sindical ou exerça os direitos inerentes à condição de sindicalizado. Observa-se que a legislação restringe o número de membros da administração sindical. Contudo, alguns sindicatos têm estabelecido uma diretoria com muito mais membros, o que leva a uma discussão doutrinária sobre a revogação ou não, pela Constituição Federal, do citado artigo. De acordo com o inciso I do art. 8º da Constituição Federal de 1988, o sindicato passou a ter autonomia sindical,…

19770/1931 – PRIMEIRA LEI SINDICAL VERDADEIRA – DETERMINOU 3 PILARES: A – NEUTRALIDADE – SINDICATO NÃO PODIA TER POSIÇAO POLITICA, RELIGIOSA. B – NACIONALIDADE – NÃO PODIA RELAÇOES INTERNACIONAIS C – UNICIDADE – PREVALECE ATE HOJE – TEM SER ÚNICO SINDICATO PODE REPRESENTAR UMA DETERMINADA CATEGORIA, EM UMA DETERMINADA BASE TERRITORIAL. EX: SINDICATO PROFESSORES MG, REP. EM MG. 3 – CR 1934 – CONSIDERADA DEMOCRATICA – DUROU APENAS 3 ANOS – - autonomia sindical (significa que o…

da dicotomia Direito Individual do Trabalho e Processo do Trabalho. Há a valorização de outras matérias como o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Constitucional. Vale lembrar, que a mais recente coordenadoria do MPT é a referente à liberdade sindical: CONALIS. BIBLIOGRAFIA Há dificuldades com livros atualizados. São indicados os livros dos seguintes autores: Amauri Mascaro Nascimento. José Augusto Rodrigues Pinto. José Claudio Monteiro de Brito Filho. Patrick Maia Merísio. Obs.…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1 – Conceito: O Direito Coletivo do Trabalho é a parte do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, dos conflitos coletivos de trabalho e sua solução e da representação dos trabalhadores. É o elo de ligação entre o direito público e o direito privado do trabalho. Maurício Godinho demonstra a existência de definições subjetivistas (enfocadas nos sujeitos) e objetivistas (vinculadas ao conteúdo objetivo das relações jurídicas) e formula uma…

Professora: Nádia Ahmad Ali Aluna: Michelle Antunes Espinoza Porto Alegre, 18 de maio de 2012. 1 – Considerando o ponto Sindicatos e o Sistema Confederativo Sindical Brasileiro hodierno, diga qual o papel dos Sindicatos, Federações e Confederações, bem como das Centrais Sindicais, no que tange ao respeito aos Princípios Constitucionais esculpidos no artigo 8º e seus incisos da Constituição Federal. Estão aptos para a representação judicial e extrajudicial dos interesses

o artigo 606 da CLT: Art. 606 - Às entidades sindicais cabe, em caso de falta de pagamento da contribuição sindical, promover a respectiva cobrança judicial, mediante ação executiva, valendo como título de dívida a certidão expedida pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Neste ensejo, verifica-se que não havendo o pagamento da supracitada contribuição sindical, segundo o artigo 606 da CLT, às entidades sindicais possuirão legitimidade para proceder…

CONDUTAS ANTISSINDICAIS Introdução Este trabalho tem por objetivo abordar as práticas antissindicais, ato este que vem contrapor o direito fundamental à liberdade sindical. Passa pela compreensão dos atos antissindicais e conclui com a verificação dos instrumentos jurídicos de proteção do trabalhador contra os antissindicais. A compreensão do fenômeno da proteção contra os atos antissindicais deve ter inicio a partir da constatação imprescindível de sua necessidade, firmada pelo fato de que

agosto/1984 (cedoc - CUT) T266p Teixeira, Rodrigo Dias Para onde foi a CUT?: do classismo ao sindicalismo social-liberal / Rodrigo Dias Teixeira – Rio de Janeiro: Malungo, 2013. 238p. ISBN-13 978-85-67754-00-0 1. Organização sindical – Brasil. 2. Sindicatos. 3. Movimento sindical. 4. Sindicalismo. 5. Classe trabalhadora. 6. Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil. I. Autor. II.Título. CDD 331.880981 (Bibliotecária responsável: Roberta Gonçalves Bueno CRB 8/9223)…

Ditadura Militar e resistência operária: O movimento sindical brasileiro do golpe à transição democrática Marco Aurélio Santana* D o s s iê 1. Introdução O s anos de 1950 marcam um período de extrema importância para os trabalhadores brasileiros. O movimento sindical, liderado pela aliança das militâncias comunista e trabalhista, conseguiu grande avanço organizativo e mobilizatório, o que resultou em uma forte participação dos trabalhadores no seio da sociedade e na vida…