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Direito Comercial ou Direito Empresarial FMB 24/07/09 1. Fases do Direito Comercial O direito Comercial surge como conjunto de normas codificadas na idade média, e passa pelas seguintes fases: Primeira fase – é a fase subjetiva, o direito comercial era coorporativo, fechado e classista. Era comerciante quem estivesse inscrito em uma corporação de ofício. Comerciante aqui é = a inscrição em uma determinada classe. Segunda fase – Fase

responsabilidade negocial aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. - À Teoria da Superação ou Desconsideração da Personalidade Jurídica foi desenvolvida pela jurisprudência e tem como pressuposto fraude e o abuso de direito. PLANO DE AULA 07 Nome Empresarial: Dentre os elementos de Identificação da Empresa, temos o Nome Empresarial, que identifica o Empresário, a Marca que identifica o produto e o Título de Estabelecimento, que identifica o Ponto.…

Tribunal Superior do Trabalho RESUMO A falência (Lei n. 11.101 de 09 de fevereiro de 2005) produz diversas consequências sobre a execução trabalhista, portanto, o interessado - entende-se aqui como sendo o trabalhador que procura reaver seus direitos trabalhistas - deverá habilitar o seu crédito no juízo falimentar, como credor da massa falida, e é pago de acordo com as prescrições da lei falimentar. Se a sentença for considerada ilíquida, caberá a fase que antecipa a…

DIREITO EMPRESARIAL Resumo completo do livro do André Luiz Santa Cruz Ramos EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL 1– TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO (FRANCESA) Antes do novo Código Civil, tínhamos o Código Comercial de 1850, que adotou uma teoria, chamada Teoria dos Atos de Comércio, que é uma teoria francesa. É importante que você saiba que o Código Comercial foi subdividido em três partes: Parte I – “Do Comércio em Geral” Parte II – “Do Comércio Marítimo” Parte III – “Das…

---- 7, 8, 9, 10 e 11 Pag. 6.2 Definições de Empresa------------------------------------------------------------------- 12 Pag. 7.0 Conceitos De Empresa --------------------------------------------------------------------13 Pag. 7.1Sociedades empresarias -------------------------------------------------------------------13 Pag. 7.2Sociedades simples ------------------------------------------------------------------------13 Pag. 7.3Sociedades limitadas…

aqueles que não se utilizam do seu conhecimento para fins econômicos. O empresário pode ser pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária). Em ambos os casos, é preciso que a atividade seja exercida com habitualidade (atividade tomada como profissão), organização (direcionada para um fim específico, coordenando os meios necessários para a produção) e objetivo econômico (fim lucrativo), sendo que a condição para a pessoa considerar-se empresária é a plena…

PITÁGORAS CURSO DE DIREITO RESUMO DOS CAPÍTULOS 16 E 17 DO LIVRO “CURSO DE DIREITO COMERCIAL: DIREITO DE EMPRESA – VOL 2” São Luís 2015 RESUMO DOS CAPÍTULOS 16 E 17 DO LIVRO “CURSO DE DIREITO COMERCIAL: DIREITO DE EMPRESA – VOL 2” Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade como requisito parcial para obtenção de nota do 1º bimestre da disciplina Direito Empresarial. São Luís 2015 REFERÊNCIA COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de…

Machado CARTILHA PARA REGISTRO DE EMPRESA Sumário Apresentação.....................................................................................4 Capacidade civil para ter uma empresa.............................................5 Sociedade Empresária Limitada........................................................6 Sociedade Simples..........................................................................10…

Atividade Prática Supervisionada em Direito Empresarial: “Aspectos legais da empresa e o novo direito empresarial” Aline – RA: 5733 Tutor-professor presencial: Ribeirão Preto 2012 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO................................................................................................03 2- O NOVO CÓDIGO CIVIL.............................................................................04 3- DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL....................

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ Atividade Prática Supervisionada Direito Empresarial Jacareí – SP 2013 ANHANGUERA FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ Atividade Prática Supervisionada. Direito Empresarial Atividade Prática Supervisionada apresentada à Faculdade Anhanguera de Jacareí, como parte dos requisitos para conclusão do curso…