O Qu é Legitimidade

Superior, 1987, p. 20). Além disso, desenvolve o papel de “oferecer importantes subsídios para a alocação de recursos entre as instituições federais”. (op. Cit., p.30). A proposta do GERES gerou descontentamento no meio acadêmico, não apresentando legitimidade política para ser posta em prática. Objetivando formular uma proposta que atendesse as expectativas dos grupos envolvidos, o MEC a partir de 1987, por meio da Secretaria da Educação Su perior (Sesu), passou a promover uma…

durante todo esse tempo”. 9 notas na Educação Faltam professores adros de Básica l professores nos qu 700 mi MEC, Hoje faltam cerca de gundo estimativa do Básica do Brasil. Se dio há Educação 2002, no Ensino Mé dados do censo de para baseada em Número que aumenta 235 mil educadores. Ensino carência de it de profissionais no ando avaliado o défic 475 mil, qu 8ª séries. centes”, Fundamental de 5ª a amadas “funções do s se referem às ch seja, um Os…

riscos ori e ntada às vivências do usuário e a identificação de estratégias viáveis foram, conseqüentemente, diretrizes também prejudicadas. Como o rientar estratégias compatíveis às vivências, dificuldades e dúvidas do usuário, se estas não tinham legitimidade na relação estabelecida com o profissional? Como estabelecer, em parc e ria com o usuári o, um exercício e, por que não dizer, um jogo de convencimento e sedução para alternativas de novos hábitos, se o rot e i ro, a informação e…

importante para mobilizar qualquer luta poltica. Os movimentos sociais so formados pela diversidade de identidades, porm, unificadas nas experincias de coletividade vividas pelas pessoas. A unidade ameaada por fatores como a disputa pelo poder, pela legitimidade da representao e pela agenda da luta poltica. Na histria do Movimento das Pessoas com Deficincia no Brasil essa tenso esteve presente nos primeiros debates nacionais organizados no incio da dcada de 1980, quando se agregaram…

heteróloga. Sem pretensão de exaurir o tema, procura-se demonstrar que toda a forma de fertilização é válida para construção do seio familiar, evidenciando a necessidade urgente de que essa técnica seja definida de modo ético legal. Salienta-se ainda qu, por falta de uma legislação específica no Brasil a respeito do assunto, muito vem sendo discutido em relação à eficácia de tal procedimento, abrindo espaço para o questionamento da vida afetiva dos casais que sofrem com a infertilidade e…

original do terma, islo e, vinculado a produ~ao de garantias para a cidadao. Foi precisamente este direito penal liberal, em nossa recente hist6ria latino-americana, que "se adaptou as circunstancias" dos diversos autoritarismos, oferecendo legitimidade ao justificar 0 caniter excepcional das ruoturas estruturais da ordern jurfdico-democriitica. a enfoque "crflico" do direito penal nao constitui urn corpo homogeneo. Existe tambem, paradoxalrnente, urn enfoque "crftico", que se…

acrescentar o máximo de itens possíveis, pois historicamente era uma forma de garantia perante o cumprimento dessas leis – dessa forma nossa constituição é demasiadamente extensa, devido as assembléias constituientes. Porque um ministro do Supremo tem legitimidade de decidir coisas que me afetam diretamente. 3. Konrad Hesse - bastante forte depois da Segunda Guerra Mundial, depois da interpretação utilizada pelo nazismo; a Constituição é a ordem jurídica fundamental da sociedade – sem a…

CONSTITUIÇÃO COMO PRINCIPIO III. 1. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: breves considerações históricas...........................................................95 111.2. Os fundamentos do controle de constitucionalidade e a legitimidade do Supremo Tribunal Federal ...................................................105 111.3. O cotejo dos princípios pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade: um paradoxo?…

48 Filosofia do direito tarefas naturais. 0 governante retorna de seu encontro com a verdade para dominar o caos politico da polis e criar o Estado justo. 0 governante tern a garantia de exercer legitimamente seu poder nao por meio de uma legitimidade politica- por exemplo, o consenso democratico -, mas atraves de seu entendimento da natureza matematica da ontologia do cosmo e de sua concep~ao dessa ontologia. Popper ve em Platao urn homem de genio cuja imagina~ao polftica e…

processuais( de existência do processo - pedido e orgão jurisdicional – de existência de relação jurídica processual – pedido, partes e orgão jurisdicional – e de validade do processo); b. as condições da ação( possibilidade jurídica do pedido, legitimidade para agir, interesse de agir e justa causa); c. os aspectos formais da peça acusatória(inépcia formal); e d. as exceções(de litispendência, de coisa julgada, de incompetência, delegitimidade de parte e suspeição), que serão…