Neutralidade da rede e desenvolvimento - o caso brasileiro

diplomacy.edu). Este trabalho expressa as opiniões do autor e não necessariamente reflete as posições oficiais da Diplo Foundation ou das demais entidades e/ou associações do qual o autor seja membro integrante. O autor manifesta sua gratidão a toda a equipe da Diplo, em particular a Jovan Kurbalija, Yasmeen Ariff e Vladimir Radunovic, por seu trabalho inspirador no âmbito da governança da Internet; a Seiiti Arata, por sua amizade e contínuo entusiasmo na discussão de assuntos relacionados à Internet; a Steve Slavik, por sua cuidadosa assistência na revisão e por suas sugestões estruturais pertinentes e, por último, mas com mais intensidade, para Hanane Boujemi, pela orientação contínua e infatigável e pelas contribuições de alta qualidade. O autor também agradece a Gustavo Almeida de Almeida, Omar Kaminski, Marcelo Bulgueroni, Ronaldo Lemos, Carlos Affonso e Daniel Arbix pela revisão e/ou valiosas contribuições relativas a este trabalho. 2 Advogado graduado pela Universidade de São Paulo e pesquisador bolsista da Diplo Foundation para assuntos relacionados a Governança da Internet. 1 Creative Commons License Deed Atribuição-Uso Não-Comercial-Compatilhamento pela mesma licença 2.5 Brasil Você pode: • • copiar, distribuir, exibir e executar a obra criar obras derivadas Sob as seguintes condições: • • • • • • Atribuição. Você deve dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante. Uso…

COMO MONTAR UM PROVEDOR ASPECTOS JURÍDICOS 1. Qualquer empresa, desde que regularmente constituída, pode ser provedora de serviços de acesso e/ou informações, podendo este ser o seu único objeto social ou não. Assim, uma empresa que se dedica a outros segmentos pode agregar às atividades já desenvolvidas a prestação de serviços de acesso e/ou de informações na Rede Internet. 2. A empresa pode ser constituída como uma sociedade simples (registrada em cartório civil de pessoas…

de internet presta serviço de comunicação? Incide sobre este, se for o caso, o ICMS ou ISS. Há os que sustentam ser a atividade um serviço de comunicação, que atrairia a incidência do ICMS nos termos do art. 155, II da CR/88 e do art.2º, III da Lei Complementar nº 87/96. Por outro lado, existem aqueles que pregam ser a atividade um serviço de valor adicionado (definido no art. 61 da Lei nº 9.472/97), que é um serviço acessório ao de telecomunicações, mas com este não se confunde (o…

03/2014 A Prefeitura Municipal de João Ramalho, Estado de São Paulo, através do Chefe do Poder Executivo, Sr. Wagner Mathias, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar, pela empresa CEMAT, concurso público para provimento do cargo permanente de PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL de seu Quadro de Pessoal, nos termos da Lei Orgânica do Município, da Lei Municipal nº 443/92, de 02 de dezembro de 1992, da Lei Municipal nº 131, de 02 de fevereiro de 2005, da Lei Municipal nº…

.................................................. 18 2.9.3. Servidor de Rede................................................................................................. 19 2.9.4. Estação de Trabalho ........................................................................................... 20 2.9.5. Estação de Impressão ......................................................................................... 21 2.9.6. Internet…

associá-las às vantagens do ambiente IP, que permite maior flexibilidade e rapidez no provimento de serviços de dados de banda larga. Na prestação dos serviços de voz, as Redes de Próxima Geração visam uma expressiva melhora nos serviços garantindo que o desempenho e as características de telefonia, baseados no mundo TDM sejam disponibilizados para o ambiente IP. A estrutura de Redes de Próxima Geração é composta dos seguintes elementos: - Soft switches: elementos que garantem a…

InternetPirata Explicando o que seria uma conexão legal e uma ilegal Conexão legal O provedor de Internet tem um contrato firmado com uma operadora de telecomunicações de um link de Internet dedicado, criado exclusivamente para este fim, provimento de acesso à Internet. (Ex. Embratel, Telefônica, OI, GVT, CTBC, Intelig). Todas operadoras tem um produto direcionado a revenda pelos provedores locais. O provedor de Internet tem licença SCM da Anatel para a realização da transmissão…

a terra, planta e cultiva uma a uma as suas plantinhas. A Internet está nos obrigando a mudar os nossos conceitos de espaço (fábricas, lojas e escritórios), de tempo (correio e comércio eletrônicos) e de massa (trocando átomos por bits). Assim, no futuro as empresas serão todas virtuais. O business-to-business via Internet será dez vezes maior que o consumo direto, porque a Web permite aos consumidores fazer pesquisas, leilões e compras dos produtos desejados, recrutamento e seleção de…

moderada, existindo punição para a que exorbitar as regras. O Provimento de nº 94/2000, do Conselho Federal da OAB, regula o dispositivo que rege a publicidade do advogado especificando as limitações da norma. Segundo o Provimento 94/2000, “é permitida a publicidade informativa do advogado e da sociedade de advogados, contanto que se limite a levar ao conhecimento do público em geral, ou da clientela, em particular, dados objetivos e verdadeiros a respeito dos serviços de advocacia que…

CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. INTERNET. TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO ESSENCIAL. SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO INOMINADO TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Nº 71004958476 (N° CNJ: 0019358-67.2014.8.21.9000) COMARCA DE GRAMADO OI BRASIL TELECOM RECORRENTE RICARDO DE AMEIDA CAMPBELL RECORRIDO JULIANA MARIA PINTO CASAGRANDE CAMPBELL RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos…