O Proprietário De

pessoa física, que integraliza bens próprios à exploração do seu negócio. Um empresário em nome individual atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e os seus negócios, ou seja, não vigora o princípio da separação do patrimônio. O proprietário responde de forma ilimitada pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores, com todos os bens pessoais que integram o seu patrimônio (casas, automóveis, terrenos etc.) e os do seu cônjuge (se for…

vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO nos termos que seguem: 1 - DA VERDADE REAL DOS FATOS Conforme consta na inicial, o Sr. LEONARDO é proprietário do veículo marca VW/15.180, ano 2003/2003, cor branca, Placa NCK 3515, Renavam 805734546, chassi 9BWNE72S33R309773, sendo que locava o citado bem para o Sr. Elcio Dias da Silva, conforme comprova a cópia do contrato de locação em…

possibilidade de vender mais, o proprietário pretende comprar um novo forno, com capacidade de assar mais 10.000 pães por semana, para atender a esses novos consumidores. Mas ele está em dúvida: será que o aumento nas vendas é suficiente para pagar as prestações da máquina? Informações: O preço do forno é de R$40.000,00, e será pago com juros de 5% a.a. em 12 prestações de R$ 3.500,00; Cada pão vendido por R$ 0,20, e traz R$ 0,05 de lucro para o proprietário; Cada residência da…

Artigo 1396.º (Falta de caução) Observa-se neste artigo que se o usufrutuário não prestar a devida caução, o proprietário terá a faculdade de exigir que os imóveis se arrendem ou sejam postos em administração de imóveis, que se os moveis se vendam ou mesmo que lhes sejam entregues, que todos os capitas (inclusive de sua venda) se deem a juros ou se empreguem em títulos de crédito nominativo, que os títulos ao portador se convertam em nominativos ou mesmo que se depositem nas mãos de terceiros

PERDA DA PROPRIEDADE – o proprietário pode perder a propriedade particular com base em um dos dois princípios a seguir: Supremacia do Interesse Público – o proprietário não dá causa a perda da propriedade, não há culpa do mesmo. 1. Desapropriação mediante justa e prévia indenização em $$ - qualquer ente pode realizar. Função social – o proprietário perde a propriedade por não estar cumprindo o princípio, há culpa do mesmo. Desapropriação Sancionatória - punição ao proprietário. 2.…

Tamanho da letra a a Menu Principal do Curso Primeiramente pode-se dizer que a aquisição da propriedade é forma pela qual a pessoa se torna titular de uma coisa, podendo exercer sobre ela todas as prerrogativas de proprietário. Assim, é uma forma pela qual a pessoa se torna proprietário de uma determinada coisa. Cumpre salientar que as formas de aquisição são distintas em se tratando de bens móveis ou imóveis. Para os bens imóveis, a propriedade da coisa pode se dar de quatro…

águas nascentes e águas pluviais: Art. 1.290. O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, não pode impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores. O direito do proprietário do prédio inferior neste caso é apenas o de receber as sobras, as águas da chuva não tem dono, desde que escoem por terrenos particulares elas pertencerão aos proprietários. Segundo Silvio Rodrigues “ O dono da…

direito relativo ao uso nocivo da propriedade, árvores limítrofes, passagem forçada, limites entre prédios, direito de construir e direito de tapagem. Trata-sa de um conjunto de normas que têm por fim harmonizar os conflitos de concorrência entre proprietários e vizinhos, respeitando o convívio social. A acessão tem como modalidade de aquisição da propriedade 05 espécies, sendo elas: formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo e construções e plantações em terreno alheio.…

CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA Pelo presente instrumento particular as partes, de um lado, como PROPRIETÁRIOS ARRENDADORES, o Sr. XXXXXXXXX, brasileiro, agropecuarista, portador da Cédula de Identidade n. xxxxxxx SSP/PR, inscrito no CPF sob o n. xxxxxxxxxx e sua esposa XXXXXXXXXXXX, brasileira, do lar, portadora da Cédula de Identidade n. xxxxxxx SSP/PR, inscrita no CPF sob o n. xxxxxxxxxxx, e de outro como ARRENDATÁRIO o Sr. XXXXXXXXX, brasileiro, casado, agricultor, portador

1 DIREITOS REAIS- 10 P DIREITO DE VIZINHANÇA Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores…