projeto unico

Artigo 1396.º
(Falta de caução)
Observa-se neste artigo que se o usufrutuário não prestar a devida caução, o proprietário terá a faculdade de exigir que os imóveis se arrendem ou sejam postos em administração de imóveis, que se os moveis se vendam ou mesmo que lhes sejam entregues, que todos os capitas (inclusive de sua venda) se deem a juros ou se empreguem em títulos de crédito nominativo, que os títulos ao portador se convertam em nominativos ou mesmo que se depositem nas mãos de terceiros e ate mesmo que sejam tomadas demais medidas de forma adequada.
Não sendo possível um acordo entre as partes quem decidirá a lide será o tribunal.
Artigo 1397.º
(Obras e melhoramentos)
O proprietário tem o direito a realização de reformas, obras ou melhoramentos susceptíveis a coisa usufruída, sendo o usufrutuário obrigado a consentir as intervenções necessárias para sua realização, sendo obrigado também aceitar quaisquer novas plantações, se o usufruto recair em prédios rústicos afectos a fins agrícolas, contanto que dos actos do proprietário não resulte diminuição do valor do usufruto.
Todavia, terá o usufrutuário direito a gozar de todas as obras ou mesmo melhoramentos realizados em função do usufruto, sem ser obrigado a pagar juros das somas desembolsadas pelo proprietário ou qualquer outra indenização, lembrando no entanto que se as obras ou melhoramentos aumentarem o rendimento líquido da coisa usufruída, o aumento pertence ao proprietário.
Artigo 1398.º
(Reparações ordinárias)
Ficam a cargo do usufrutuário as reparações indispensáveis para conservação da coisa e as próprias despesas inerentes a administração do bem.
Não serão consideradas ordinárias as reparações que excedam dois terços do rendimento liquido do ano a que fora necessária.
Todavia o usufrutuário poderá eximir-se de reparações ou despesas oriundas do bem usufruído ao renunciar ao usufruto.
Artigo 1399.º
(Reparações extraordinárias)
Para realização das reparações extraordinárias, fica