O Pronunciamento Cpc 18 Entre Outros Assuntos Determina

inclusive tornando irrecorrível a decisão do relator que possa converter o agravo de instrumento em agravo retido, a qual não poderá ser modificada antes do julgamento do recurso, salvo a hipótese de o próprio relator a reconsiderar (§ único do art.527 do CPC). O que se discutirá nesse trabalho é o quanto as alterações trazidas por essa nova legislação será capaz de atingir o objetivo da celeridade sem prejudicar a segurança jurídica, isto é, os princípios constitucionais do processo,…

relevantes, a posição patrimonial e financeira da Atento do Brasil S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Outros assuntos Examinamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo de dezembro de 2012, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela…

terminologia que se prefira. Já os outros recursos que, ao contrário desses, apresentam uma rigidez formal de procedibilidade, são restritos às questões jurídicas, dirigem-se aos Tribunais da cúpula judiciária e não são vocacionados à correção da mera injustiça da decisão e apresentam a particularidade de exigirem a sucumbência e um plus que a lei processual determina e especifica, esses ficam bem sob a rubrica de “especiais”, “excepcionais” ou “extraordinários”. Determina o art. 105,…

SINOPSE O presente trabalho tem por escopo, traar a importncia do instituto da Execuo no Ordenamento Jurdico Ptrio Brasileiro, que nada mais o instituto que visa satisfazer os interesses dos credores por meio da expropriao dos bens dos devedores. assunto de extrema relevncia e com o advento da Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005 (Lei n. 11.232/05) e da Lei n. 11.382, de 06 de dezembro de 2006 (Lei n. 11.382/06), ganhou novamente os holofotes. A Lei n. 11.232/05, reformou o…

material. De acordo com o professor Elpídio Donizetti, em sua obra “Curso Didático de Direito Processual Civil, a sentença de mérito não pode ser anulada por ação anulatória, mas sim impugnada por ação rescisória, conforme está previsto no artigo 485 do CPC. Observa-se que a sentença meramente homologatória e a sentença terminativa não podem ser impugnadas de forma alguma por meio da ação rescisória, neste caso caberá apenas o recurso conforme a prescrição presente na norma legal.…

utilizados artigos e obras de autores de grande escol no meio jurídico, procurando proceder a um cotejamento entre as posições favoráveis e contrárias a tal relativização. A partir daí, encontrar-se-á embasamento teórico para um posicionamento acerca do assunto, sempre levando em conta princípios norteadores do Estado Democrático de Direito e de todo o processo civil. 1. CONCEITO DE COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL O fenômeno da coisa julgada ocorre quando os efeitos decorrentes de…

Especialista em Finanças e Controladoria 2 SUMÁRIO EMENTA...............................................................................................................................................06 COMPROMISSO PEDAGÓGICO COMPARTILHADO (CPC)...................................................10 RESUMO...............................................................................................................................................12 1. NOÇÕES BÁSICAS DE…

of labour, allowing the specialized justice to exercise fully its role in achieving justice and social peace. Keywords: Execution. Definitive. Labour. Effectiveness. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas CPC – Código de Processo Civil CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil EC – Emenda Constitucional TST – Tribunal Superior do Trabalho JT - Justiça do Trabalho CDC – Código de Defesa do Consumidor CC – Código Civil Art. –…

Contabilidade) se pronunciou acerca dos Princípios Contábeis, e aperfeiçoou aquela resolução publicando em 29 de dezembro de 1993 a Resolução nº750. Comitê de Pronunciamentos Contábeis O comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é uma entidade autônoma criada pela Resolução e CFC n 1.055/05. Tem como objetivo, estudar, preparar e emitir pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, para emitir a emissão da e normas pela entidade…

Balanço patrimonial; 2. Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; 3. Demonstração do resultado do exercício; e 4. Demonstração das origens e aplicações de recursos. Referidas demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos, ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e do resultado do exercício. ELETROBRÁS Balanço patrimonial. -Demonstração dos Lucros ou prejuízos acumulados; -Demonstração do resultado