O Promotor De Justiça Denuncia Geraldo

gravadas em Goa que ainda seriam editadas para um futuro programa. Conheci em Lisboa alguns brasileiros e quero agradecer imensamente a Marco Antônio Nunes da Silva por sua generosa indicação de toda referência que achava sobre Goa nos Cadernos de Promotor da Inquisição de Lisboa, que ele explorava; foi uma contribuição inestimável para esse trabalho. A companhia divertida que Iris Kantor e Rafael Chambouleyron proporcionaram também ajudou muito. De volta ao Brasil, há a lista dos…

financeiro em todos os negócios; - Conduta ética pautada exclusivamente nos valores da sociedade; - Respeito e valorização do ser humano. VALORES DO CÓDIGO DE ÉTICA DA CAIXA RESPEITO As pessoas na CAIXA são tratadas com ética, justiça, respeito, cortesia, igualdade e dignidade. Exigimos de dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA absoluto respeito pelo ser humano, pelo bem público, pela sociedade e pelo meio ambiente. Repudiamos todas as atitudes de…

ao Brasil neste período. No primeiro mandato FHC conseguiu a aprovação de uma emenda constitucional que criou a reeleição para os cargos eletivos do Executivo, sendo o primeiro presidente brasileiro a ser reeleito. Em seu governo houve diversas denúncias de corrupção, dentre as quais merecem destaque a compra de parlamentares para aprovação da reeleição e o favorecimento de alguns grupos financeiros no processo de privatização de empresas estatais. No início de seu segundo mandato, uma…

desrespeito às leis trabalhistas, mas negariam que possa existir “trabalho escravo”. Já os agentes de movimentos sociais e ativistas de direitos humanos usariam correntemente o termo “trabalho escravo” para definir, identificar e classificar relatos e denúncias de trabalhadores foragidos, ameaçados ou expulsos de fazendas da região, seja por dívidas, maus tratos ou não pagamento de salários. Portanto, há um embate semântico, além de haver, como se pretende abordar mais pormenorizadamente…

privativamente, os cargos com poder de decisão de toda uma função do Estado – a jurisdicional – e respectivos cargos ou funções auxiliares, tais como Oficial de Justiça, Escrivão, Notário e Oficial de Cartório. Além destes, forma também os profissionais que ocupam vários cargos vinculados ao poder executivo, como os de Procurador de Justiça, Defensor Público, Delegado de Polícia, Procurador da Fazenda, Procurador Federal e, também, cargos vinculados ao poder legislativo, como o de…

1983: 106) O período de existência dos dois órgãos promotores da contra reforma agrária dos militares, IBRA e INDA, de 1964 a 1970, esteve marcado por um processo intenso de corrupção, grilagens e venda de terras para estrangeiros. Aliás, este fato ganhou projeção nacional e internacional. Em nível nacional, acabou desembocando, em 1968, na constituição, pelo Congresso Nacional, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias veiculadas pela imprensa. (Pag,122).…

como monóxido de carbono, para verificar se correspondem aos padrões exigidos por lei. O projeto agora aprovado tem sido alvo de críticas de ambientalistas. O Ministério Público ameaça com uma ação civil pública para questioná-lo na Justiça --no entender de um promotor, a mudança fere o consagrado princípio do poluidor-pagador (quem polui mais paga mais pela remediação). Há algum excesso de zelo aí. A taxa era a mesma para quem rodava pouco ou rodava muito. A nova norma, embora…

proteção OU dignidade da pessoa humana (0,30). 0 / 0,30 / 0,60 QUESTÃO 2 A questão envolve a aplicação do instituto processual da perempção no Processo do Trabalho. Nos termos do art.732, da CLT, incorre na pena de perda do direito de reclamar na Justiça do Trabalho, pelo prazo de 6 meses, do reclamante que, por duas vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art.844, da CLT, ou seja, do que não comparece à audiência inaugural da reclamação trabalhista. Espera-se…

que será cumprido; está posto na lei, mas não se efetiva se não vier acompanhado de ações que realmente transformem esse direito na garantia do seu exercício”, explica. O professor doutor do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) da Unicamp Geraldo Di Giovanni também amplia o conceito para além do Estado. “Hoje, o conceito de políticas públicas tem que ser alargado. Inicialmente, a compreensão de políticas públicas era simplesmente uma intervenção do Estado em uma situação que a…

 COLEÇÃO PENSANDO A SEGURANÇA PÚBLICA Volume 5 SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS: TEMAS TRANSVERSAIS Brasília - DF Ministério da Justiça 2014 Presidenta da República Dilma Rousseff Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Executiva Márcia Pelegrine Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena De Luca Miki Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo Diretora Nacional do Projeto