O Promotor De Justiça Denuncia Geraldo

Celular na cavidade vaginal para entrada em presídio não é crime, diz Juíza ao rejeitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Atualidades Hot Empório Por Redação – 14/09/2015 Em decisão proferida nos autos do Processo n. 0003023-49.2014.8.14.0049, a Juíza de Direito Andrea Ferreira Bispo rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará, na qual se denunciou a mulher de um detento que, ao realizar visita, teria tentado ingressar no estabelecimento prisional…

§ 3° - é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que: I – tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios; ou II – o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL CURSO DE DIREITO REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Volta Redonda, RJ 2013 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS São meios postos à disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. Este termo não é definido na legislação, apenas na…

Augusto Ribeiro Costa Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.10.2003 fonte: LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Mensagem de veto fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/2003/L10.741.htm Idoso direito a justiça facil Idoso tem direito a justiça garantida e de fácil acesso. Art. 69. Aplica-se, subsidiariamente, às disposições deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo que não contrarie os prazos previstos nesta Lei.…

com os respectivos argumentos, bem como a indicação dos autores e dos julgados que sustentam cada uma delas. Na análise jurisprudencial são privilegiados os julgados mais recentes, principalmente do Suprem Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, expondo-se, assim, a posição que atualmente encontra acolhida nos tribunais. Com isso, o livro procura servir tanto ao estudante, que está tendo o primeiro contato com a matéria, como também se mostra adequado aos bacharéis que preten­…

SUMÁRIO ONDE DEFENDER OS SEUS DIREITOS 1. MINISTÉRIOS ................................................................................................... 3 2. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DAS COMARCAS METROPOLITANAS DE BELO HORIZONTE .............................................................................................. 4 2.1 Belo Horizonte .........................................................................

Marcelo César Bauer Pertille e seus familiares, no qual, tenho um imenso carinho e gratidão pela amizade. Aos meus amigos de universidade (André Ferreira, Carlos Eduardo Verzola, Eduardo Damiani, Marcelo Mendes, Rodrigo Viviani, João Batista, Geraldo Vinícius, Diogo Paulo, Fernando Coutinho, Luiz Roberto Lodetti etc...) que conviví durante 5 anos da minha vida, no qual, proporcionaram-me muitos momentos de alegria. À Deus por ter colocado todas estas pessoas maravilhosas presentes na minha

possivelmente no mundo, superando mesmo o caso de O. J. Simpson, celebridade da TV americana acusada de assassinar a própria mulher. Três vezes por semana, sempre a partir das duas da tarde, suas sessões eram transmitidas, ao vivo e na íntegra, pela TV Justiça, do Poder Judiciário, e pela Globo News. À noite, uma seleção de declarações e comentários fortes ilustrava os telejornais. No dia seguinte, o assunto estava na primeira página dos jornais e, no m de semana, nas capas das revistas…

Internacional ................................... 04 2.2 Prerrogativas constitucionais do Presidente da República e de outras autoridades.............................................................................................................. 07 2.3 Justiça Militar..................................................................................................... 11 2.4 Tribunal especial ...............................................................................................…

Constitucional nº 45, de 08/12/2004. III - três membros do Ministério Público dos Estados; Acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004. IV - dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; Acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004. V - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004. VI - dois…