O Projeto Tem Como Objetivo De Promover O Desenvolvimento Local Contemplando Os Aspectos Econômicos Sociais E Ambientais C

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - Plano de Saneamento Básico Saneamento Básico A Lei 11.445/07, em seu Art. 3º, define Saneamento Básico como sendo o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - Plano de Saneamento Básico

Lei 9.795/99 e sentindo a necessidade de um instrumento legal que respaldasse as ações da Educação Ambiental no Brasil e, sobretudo, no âmbito governamental, foi proposto pelos Ministério da Educação e do Desporto e pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, com parceria dos Ministérios da Cultura e de Ciência e Tecnologia, o Programa Nacional de Educação Ambiental – PRONEA. O PRONEA foi aprovado pelo Presidente da República em 22/12/94, a partir da…

de Administração Data de início: 26/11/2011 A GESTÃO AMBIENTAL NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA1 Maria Rita de Araujo2 RESUMO O presente artigo analisa a importância da gestão ambiental no âmbito da Administração Pública, identificando como um instrumento que direciona a atuação dos órgãos estatais que a compõem na abordagem da preservação ambiental, tanto nos aspectos relativos à fiscalização do cumprimento da legislação ambiental, como também do planejamento, visando minimizar…

------------------------------------------------- FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL ------------------------------------------------- Equipe: Danielle Falcão - Nathasha Borges - Vasthi Peixoto - Gustavo de Lira AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO ESPAÇO URBANO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA Trabalho realizado para obtenção de créditos na disciplina, Gestão do Espaço Urbano, ministrada pelo…

Sumário FUNDAMENTO 6 1 CRESCIMENTO ECONOMICO E O MEIO AMBIENTE 6 2 SUSTENTABILIDADE .7 2.1 CIDADE SUSTENTAVEL 7 3 POLITICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE 8 4 MUNICIPALIZAÇÃO DA POLITICA AMBIENTAL 10 5 ESPAÇO URBANO E MEIO AMBIENTE 11 6 PLANEJAMENTO AMBIENTAL INTEGRADO 14 CONCLUSÃO .15 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 16 FUNDAMENTO O gerenciamento do meio ambiente significa a implementação de ações articuladas que resulta da conscientização, mudança de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3.CONCLUSÃO........................................................................................................8 REFERÊNCIAS...................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social sustentado na Doutrina da Proteção

Prefeitura Municipal de Catanduva Banco Interamericano de Desenvolvimento Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado de Catanduva TERMOS DE REFERENCIA CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA ii ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................ 2. Justificativa ............................................................................................

Agenda 21 Brasileira Resultado da Consulta Nacional 2ª Edição Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional Criada por decreto presidencial em 26/02/1997 e revogada pelo decreto presidencial de 03/02/2004 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE José Carlos Carvalho – Ministro do Meio Ambiente (Presidente da CPDS) Regina Elena Crespo Gualda – Suplente MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO José Paulo Silveira – Secretário de Planejamento e…

Estudo de Impacto Ambiental (EIA), em linguagem mais acessível e objetiva, visando sua ampla divulgação. Compõe-se da descrição das principais características do empreendimento e de seu processo de implantação e operação; da caracterização da região onde ele será implantado; da indicação de seus prováveis impactos ambientais e das medidas mitigadoras a serem adotadas através dos programas ambientais que serão desenvolvidos e, finalmente, das conclusões sobre a viabilidade ambiental. A…

Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA NATUREZA E ABRANGÊNCIA DO PLANO DIRETOR Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor do Município de Ipatinga, instrumento básico da Política de Desenvolvimento e de Expansão Urbana, que tem por objetivos ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, observadas as normas contidas nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal n.º 10.257, de…