O Projeto Do Codigo Civil De 1975

_________ 3 Capítulo I Lei de Introdução ao Código Civil ___________________________________________ 5 Capítulo II Das pessoas ___________________________________________________________ 8 Capitulo III Dos bens _____________________________________________________________ 11 Bibliografia ________________________________________________________________ 14 Bibliografia GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 7ª ed. São…

FAMÍLIA Problemas e Propostas de Solução Projeto de Pesquisa apresentado à Prof. Zoraia Saint’Clair Branco como requisito parcial para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação de Bacharelado em Direito. UCAM - CAMPUS PADRE MIGUEL RIO DE JANEIRO OUTUBRO 2012 1. INTRODUÇÃO O presente se trata de projeto de monografia de conclusão do curso de Direito, elaborado em curso da…

Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário Com a entrada do novo código civil de 2003 deixou-se de existir a divisão entre as indústrias e comércios e prestadores de serviços. Desde o primeiro código comercial (1850) e o código civil (1916) tinha se dividido cada atividade econômica e empresarial sendo que os prestadores de serviços eram ainda registrados no cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas e as atividades de indústrias e comercio tinha que obter…

Com exemplos disso existem os movimentos sindicais e organizações não governamentais ( ONGs). Etapa I “Lei 8.662/1993” Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993), do Código de Ética Profissional e uma coletânea de Resoluções aprovadas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). A Lei 8.662/1993 está atualizada com o artigo introduzido pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que estabeleceu a jornada semanal

prisma constitucional; 3. O Princípio da Afetividade e o Código Civil de 2002; 4. O princípio da afetividade; 5. Considerações finais. 1. Considerações iniciais O Direito de Família é um dos seguimentos do Direito Civil que mais ostenta construções doutrinárias e jurisprudenciais. Tal fato pode ser detectado porque a lei não conseguiu acompanhar o desenvolvimento da sociedade, mais precisamente o Código Civil, cujo projeto inicial data de 1975, antes mesmo da promulgação da lei do…

O Direito Português, enquanto expressão maior do avanço legislativo na península ibérica, acabou constituindo-se na base quase que exclusiva do Direito pátrio. Com todo o processo de ocupação territorial do Brasil, Portugal baseou- se em projetos de Capitanias Hereditárias, em que eram entregues aos senhores donatários, que como possuidores soberanos da terra, exerciam as funções de administradores, chefes militares e juízes. A situação modificou-se consideravelmente com o…

PROJETO DO CÓDIGO CIVIL Direito de família Luiz Edson Fachin RESUMO Salienta que o Código Civil em vigor, antes da Constituição de 1988, assentava-se em modelo jurídico da família baseado no matrimônio, na desigualdade entre os sexos, no pátrio poder e na transpessoalidade da família. Esse modelo foi vencido pela legislação especial e posterior, pela doutrina, pelo papel construtivo da jurisprudência e pela força criadora dos fatos. Essas quatro características fundamentais da família

bens e serviços. Nesse sentido, faz uso dos fatores produtivos ( trabalho, terra e capital). As empresas podem ser classificados de acordo com a atividade econômica que desenvolve. Empresário. Conceito que ainda está em elaboração. No projeto do código civil de 1975, é o empresário que exerce a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. O empresário pode ser uma pessoa física, correspondente ao comerciante individual ou pessoa jurídica (…

podemos destacar a constituição de 1824, o ato adicional de 1834 e a lei de interpretação de 1840, além do código criminal de 1830, o de processo criminal em 1832 e o código comercial de 1850. Além de codificação, se viu necessária uma maneira de formar juristas no país, portanto foram criadas a faculdade de direito de olinda ( posteriormente recife) e de são paulo, ambas em 1828. Estes códigos e juristas trouxeram diversas inovações ao longo do século XIX, como o habeas corpus, o juri…

do império romano. Os romanos produziram uma grande síntese jurídica após Justiniano subira ao trono, considerada perfeita pelo imperador ,a qual ele proibiu que fosse feito qualquer comentário sobre e o mesmo gesto repetido por Napoleão com o código civil francês. Este importante legado do direito romano fora denominado´´ corpus juris civilis´´ um dos mais famosos monumentos legislativos da historia , continha trechos e obras de vários jurisconsultos romanos do período clássico,…