O Projeto Do Codigo Civil De 1975

necessidade de administração Plano de trabalho Finalidade: elaboração de cartilha, visando a transmitir a alunos do ensino médio noções fundamentais de Direito Civil. Método: pesquisa sistemática. Considerando a definição prévia do público alvo (alunos do ensino médio) e o nível a ser atingido (noções fundamentais de Direito Civil), o enfoque maior será dado ao levantamento de material bibliográfico e à adaptação à linguagem mais acessível dos alunos. Títulos disponíveis na…

O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DAS ELABORAÇÕES DE 1916 E 2002 RESUMO Este artigo possui como principal objetivo a divulgação das principais características dos códigos civis de 1916 e 2002; assim como os contextos históricos e as formulações dos projetos desses códigos em suas elaborações. São abordados no corpo do artigo, temas como a codificação e a decodificação, princípios gerais dos códigos, a ótica constitucional do código, entre outros. As pesquisas…

matérias antes só tratadas pelo Código Civil têm ganhado previsão constitucional e assim o Código Civil tem sido interpretado à luz da Constituição. Isto é um fenômeno denominado constitucionalização do Direito Civil ou Direito Civil constitucionalizado. INTRODUÇÃO Um fenômeno denominado constitucionalização do Direito Civil tem mudado a idéia que era mantida de que o “Direito Civil é a Constituição do Direito Privado”. Tem-se que esclarecer, que o Direito Civil não tem mais tal…

Com o passar dos séculos, a mulher começou a luta para libertar-se da submissão e no decorrer da história, verifica-se o objetivo de garantir o reconhecimento de sua identidade e nesse processo foram conquistadas vitórias no que diz respeito ao código civil, a economia, os costumes e também na política. Demonstraremos, o valor da mulher como mãe, como cidadã, como trabalhadora que quebrou barreiras, conceitos e preconceitos para ver seus direitos respeitados.…

5. - TV Educativa A televisão para fins educacionais foi usada de forma positiva na fase inicial, e vários incentivos aconteceram no Brasil, especialmente nos anos 60 e 70. Coube ao Código Brasileiro de Telecomunicações, editado em 1967, a determinação de que deveria haver transmissão de programas educativos pelas emissoras de radiodifusão, bem como pelas televisões educativas. Foram concedidos alguns privilégios para a concessão de televisões com fins…

Introdução No ano de 2002 foi promulgado, o nosso novo Código Civil, a muito esperado levando em consideração ser um projeto de 1975. Código Civil este, que trata da matéria comercial, chamada agora do “Direito de Empresa”. As modificações vieram a evoluir nosso sistema comercial, considerando que os princípios para sua elaboração, são os mesmos que os do Código Civil, nada mais justo que uni-los, sendo assim a regulamentação de nossas atividades comerciais encontramos no Livro II da parte

como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Engenharia Civil sobre orientação do Prof. Ms. Kleber Aparecido Gomide JUNDIAÍ 2011 CLEBERSON LUIS MARQUES DA SILVA JAIR APARECIDO DA CUNHA MARCELO BENICIO SOARES A IMPORTÂNCIA DOS PROGRAMAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA PARA PONTES E VIADUTOS Trabalho de conclusão de curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Engenharia Civil pela seguinte banca examinadora de Graduação do Centro…

política do Estado Novo se apresenta, claramente, como resposta às necessidades do processo de industrialização e de enquadramento da população urbana. O surgimento e o desenvolvimento de instituições assistenciais e previdenciárias fazem parte do projeto reformador implementado pelo Estado, e têm a característica principal de propiciar benefícios assistenciais aos trabalhadores. O Estado Novo, através de sua estrutura corporativa, precisa, necessariamente, incorporar…

Laicos. - A Soberania dos Estados foi estabelecida: um Estado não pode interferir nas questões de outros Estados. - Dessa forma, considera-se o Tratato de Westfália como o nascimento dos Estados Modernos III - O Início da Codificação Moderna: Civil Law: - A Revolução Francesa é considerada uma revolução burguesa porque a monarquia fora deposta e a nova classe - burguesia - toma o poder. - O objetivo principal da nova classe é enriquecer. Para isso, dever-se-ia criar o melhor…

tem discutido a doutrina acerca dos critérios diferenciadores da prescrição e da decadência. Os autores apresentam série de traços distintivos, sem que se tenha chegado a consenso. Trata-se de um dos pontos mais árduos da ciência jurídica. O atual Código, em prol da melhor operosidade, estabelece critério objetivo, como apontado a seguir, que deverá diminuir consideravelmente a maioria das dúvidas. Seguindo o critério por nós adotado de que a prescrição extingue diretamente as ações e…