O Projeto Do Codigo Civil De 1975

..................04 3. AS FORÇAS POLÍTICAS E AS DEMANDAS NO CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DA LEI 8.662/1993.........................................................................................................................05 4. LEGISLAÇÃO PARA O PROJETO ÉTICO-POLITICO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL............................................................................................................07 4.1 A Lei nº 8.662/1993................................................................

O ATUAL CPC O atual Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) encontra-se em vigor desde 11 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis de um ano. * | História Antecedentes Clóvis Beviláqua, autor do projeto do Código Civil de 1916. Nascimento- nasceu no dia 4 de outubro de 1859, nasceu em Viçosa do Ceara- CE Morte- morreu em 26 julho de 1944 aos 84 anos no Rio de Janeiro Nacionalidade- Brasileiro Conjuge- Amelia de Freitas…

de serviços. É uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético – político, que foi construído pela categoria a partir das décadas de 1970 –1980 e que expressa o compromisso da categoria com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Tal projeto tem seus contornos claramente expressos na Lei 8.662/93, no código de Ética Profissional – 1993 e nas Diretrizes Curriculares.

transformações históricas no código de ética do Serviço Social apontando as características em cada período e os impactos na atuação dos profissionais de Serviço Social. O primeiro Código de Ética da profissão datado de 1947, era ligado ao pensamento católico e tinha uma visão homogênea da profissão. Era apenas o início das diretrizes, mas que não foram sancionadas, caracterizando-se por seu aspecto normativo e conservador. O Código de Ética datado de…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Vigência Atualizada a partir da republicação Vide Lei nº 10.150, de 2000 Texto compilado Texto original Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Das Disposições Gerais CAPÍTULO I Das Atribuições Art. 1º Os serviços…

Resumo de Fundamentos IV. Ditadura:Neste período, está consolidada a ditadura militar no Brasil,que se inaugurou no dia 01/04/1964 e que somente se findou em 1985,tendo entre suas características marcantes o atentado aos direitos civis,humanos e políticos dos brasileiros. Durante a ditadura militar por meio de Ato Institucional,suprimiu as eleições diretas e democráticas no país para o cargo de presidente da republica e posteriormente também para governadores.O Congresso Nacional…

Espaços públicos e Serviço Social: um desafio ao projeto ético-político1 Social Work and public spaces: a challenge to the ethical and political project Angela Vieira Neves2 Resumo: Este artigo tem como idéia central discutir os desafios ao projeto éticopolítico no Serviço Social a partir do aparecimento de novos espaços públicos participativos no Brasil particularmente no contexto marcado pela hegemonia Neoliberal. Chamamos a atenção desses espaços enquanto um “novo lócus” para o…

profissão que se orientava por alguns elementos sem conhecimentos críticos e políticos face as relações econômico- sociais. Essa concepção conservadora da profissão também estava presente nos Códigos de Ética de 1965 e 1975, os quais eram fundamentados pelos “pressupostos neotimistas e positivistas” no Brasil de 1948 a 1975. O Serviço Social que estava em pleno processo de reconceituação, assume um novo movimento da categoria e das entidades do Serviço Social. Em 1970, realiza-se o…

contexto histórico do projeto ético-político do (a) assistente social a partir dos anos 40, onde se deu inicio o primeiro código de ética, até os anos 90, sendo vigente o código de 1993. Apontando as mudanças que ocorreram na trajetória da profissão e sua articulação com o projeto societário que vem oferecer a ampliação das conquistas históricas do trabalho, trazendo valores e princípios que norteiam o fazer profissional. Palavras – chave: ética, assistente social, projeto…

também estava presente nos Códigos de Ética de 1965 e 1975: Os pressupostos Neotomistas e Positivistas fundamentam os Códigos de Ética Profissional, no Brasil, de 1948 a 1975. (Barroco, 2001, pag. 95). Ligada com as lutas pela redemocratização da sociedade, parcela da categoria profissional, vinculada ao movimento sindical e às forças mais progressistas, se organiza e disputa a direção dos Conselhos Federal e Regionais, com a perspectiva de adensar e fortalecer esse novo projeto…