O Projeto Do Codigo Civil De 1975

DIREITO CIVIL OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1- Introdução A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito da existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. Esse tema trata das hipóteses em que a vontade se manifesta com…

Biografia de Miguel Reale Quarto ocupante da Cadeira nº 14, eleito em 16 de janeiro de 1975, na sucessão de Fernando de Azevedo e recebido em 21 de maio de 1975 pelo Acadêmico Cândido Mota Filho. Recebeu os Acadêmicos Pontes de Miranda e João de Scantimburgo. MIGUEL REALE nasceu em São Bento do Sapucaí, SP, em 6 de novembro de 1910 e faleceu na cidade de São Paulo em 14 de abril de 2006. Filho do médico italiano Dr. Braz Reale e de D. Felicidade da Rosa Góes Chiarardia Reale. Bacharel em

Código Civil de 2002: 1- UNIÃO HOMOAFETIVA Um assunto que sem dúvida tomou os noticiários brasileiros foi à questão da união homoafetiva. Não que seja um tema atual, pelo contrário, como será visto tal tema é muito antigo e vem ganhando grandes proporções atualmente, principalmente no meio jurídico. Essa questão é bem referida na escrita de Francisco Carlos Moreira Filho (2008), que em seu artigo comenta o ponto da busca histórica dos homossexuais por seus direitos. [...] percebe-se que as

atividade de consultoria técnica ambiental, como a seguir, e siga para o PASSO 4: 3 - auditorias ambientais; - estudos técnicos ambientais; - laudos técnicos ambientais; - pareceres técnicos ambientais; - perícias ambientais; - planos, programas e projetos técnicos para: - controle biológico de pragas; - emergências ambientais; - gerenciamento ambiental; - manejo de fauna e/ou flora; - manipulação de microrganismos; - monitoramento ambiental; - recuperação/remediação ambiental.…

já estão pensando em legalizar o aborto, quando se faz necessário fora os já legalizado, devendo seguir uma lógica a regrar a conduta humana. O mundo evolui a passos largos e a nossa legislação não acompanha essas alterações e assim sendo o Código Civil, Código Penal devem estar sempre em mutação para melhor decidir questões como essa elencada. 1. ABORTO Aborto é a cessação da gravidez pela destruição do feto ou embrião, podendo suceder de forma espontânea…

político/financiamento com os órgãos estatais), criados por lei federal, com natureza autárquica, que tem a função básica de orientar, normatizar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional, além de garantir o cumprimento aos princípios do Código de Ética Profissional respectivo. Todas as profissões regulamentadas por lei dispõem de um Conselho Profissional. Há Conselhos que restringem suas competências a ações cartoriais e burocráticas (prerrogativas legais mais…

de Engenharia Civil. 1874 – a Escola Central torna-se Escola Politécnica. 1894 – São Paulo ganha a Escola Politécnica com cursos de engenharia civil, industrial e agronomia. 1959 – Criação do curso de engenharia de produção na USP. 1963 – criação da COPPE/RJ. HISTÓRICO DO ENSINO DE ENGENHARIA NO MARANHÃO Fundação da Escola de Agronomia do Maranhão - 1968 Criação da Escola de Engenharia Civil – 1968 Criada em 1972 a FESMA, hoje UEMA, com a incorporação dos cursos de Engenharia Civil e…

Cesar Gonçalves Orientador: Profa. Dircéia Antunes Data: 16_/_06/_2009 PRÉ-PROJETO DE PESQUISA Área do Conhecimento: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Tema: REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL NA ROTINA DOS EMPRESARIOS E SOCIEDADES DE FORMA GERAL Título: O NOVO CÓDIGO CIVIL E SEU REFLEXO NA ROTINA DOS EMPRESÁRIOS Resumo: Este trabalho tem como objetivo estudar os aspectos gerais do Novo Código Civil Brasileiro, e conhecer os reflexos causados na rotina dos…

............................................................3 2. DO BRASIL COLÔNIA AO ESTADO NOVO..................................3 3. DECRETO-LEI Nº 3.199, DE 14 DE ABRIL DE 1941...................4 4. LEI Nº 6.251 DE 8 DE OUTUBRO DE 1975.................................5 5. LEI 8.672 DE 06 DE JULHO DE 1993 (LEI ZICO).......................7 6. LEI 9.615 DE 24 DE MARÇO DE 1998 (LEI PELÉ)....................11 7. LEI Nº 9.981 DE 14 DE JULHO DE 2000 (LEI MAGUITO VILELA)..

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva explicar o surgimento do Código de Ética Profissional do Assistente Social. A formação da consciência profissional é fator essencial em qualquer profissão e que um Código de Ética constitui valioso instrumento de apoio e orientação para os Assistentes Sociais. O Serviço Social adquire no mundo atual uma amplitude técnica e cientifica, impondo aos membros da profissão maiores encargos e responsabilidades. Só à luz de uma concepção de vida,…