O Projeto Do Codigo Civil De 1975

reprimidas. O currículo do curso sofreu varias mudanças pelo Ministro da Educação • Ainda que compreendida sempre entre a medicina e a educação, após a inauguração do laboratório de psicologia experimental na educação (1906) e a criação do código de ética (1975), a psicologia passa a possuir conhecimento próprio. Momento Pré-Profissional da psicologia no Brasil No inicio não havia ainda nenhuma sistematização ou institucionalização do conhecimento psicológico. A psicologia não era uma…

França o Código Civil e o Código Comercial. Dando inicio a chamada de segunda fase do direito comercial. Tendo um sistema jurídico estatal destinado a disciplinar as relações jurídico-comerciais, dessa forma, desapareceu o direito comercial como direito profissional e corporativista, surgindo em seu lugar um direito comercial posto e aplicado pelo Estado. A codificação napoleônica dividiu claramente o direito privado de um lado e o direito civil de outro, o direito comercial. O Código…

O CONTRATO de EMPREITADA e a TEORIA do RISCO Carlos Aurélio Mota de Souza SUMÁRIO: I - Introdução. II - Responsabilidade Civil nas Construções 2.1. Entrega da Obra. 2.2. O Artigo 1.245 do Código Civil. 2.2.l. edifícios ou construções consideráveis. 2.2.2. empreiteiro de materiais e execução. 2.2.3. durante cinco anos. 2.2.4. solidez e segurança. 2.2.5. dos materiais. 2.2.6. como do solo. 2.2.7. erros de concepção ou de cálculo. 2.3. Danos a Vizinhos ou Terceiros. 2.3.1. danos a vizinhos.…

Disponibilizamos para consulta o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP), Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976, que tem por propósito estabelecer os requisitos de segurança indispensáveis para as edificações construídas no território do Estado do Rio de Janeiro bem como as suas legislações complementares mais utilizadas. Clique AQUI para ler ou baixar em formato PDF o COSCIP Legislações Complementares: Decreto-Lei Estadual N° 247 – 21/07/1975 – Atribui competência…

CRAS hoje denominados CFESS e CRESS. Em seu começo o único sentido prático destes órgãos era a fiscalização e recebimento dos tributos devidos, sendo o reflexo do que se esperava da profissão, sendo sua concepção de vista presente nos códigos de ética de 1965 e 1975. Após o (Congresso da Virada) em São Paulo realizado em 1979, tendo um caráter contestador desejoso de transformações da práxis político profissional começou-se o processo de re-conceituação e um novo posicionamento começa…

passa a disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços, a empresarial. A teoria da empresa acabou se desvencilhando das raízes ideológicas fascistas. No Brasil, o Código Comercial de 1850 (cuja primeira parte é revogada – ele foi derrogado – com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 – art. 2.045) sofreu forte influencia da teoria dos atos de comércio. O regulamento 737, também daquele ano, que disciplinou os procedimentos a serem observados nos então…

cotidiano. Será possível acompanhar as lutas enfrentadas para a criação dos Conselhos de fiscalização, os quais eram em seus primórdios, autoritários e através de movimentos e debates foi possível uma grande mudança. As mudanças que as Legislações do Código de ética e da Resolução nº 596 também sofreram no decorrer do tempo. E por fim, as grandes dificuldades enfrentadas pelo profissional, os quais, muitas vezes, fazem o entusiasmo diminuir para o exercício da profissão. FORÇAS E…

UNIP INTERATIVA Código da Prova: 11836733 Curso: Serviço Social Série ou Período: 2º Questões de múltipla escolha Disciplina: 171360 - Avaliação do Trabalho do Profissional Questão 1: Acerca das atribuições privativas do assistente social, estabelecidas na Lei nº 8.662/93, que regulamenta a profissão de assistente social, assinale a opção incorreta: A)Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social. B)Realizar vistorias, perícias…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (Regulamento) § 1º - Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. § 2º - Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro

1995 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS EM DIREITO CED NOME: POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PRENOME Projeto de Pesquisa por: Profª Campo Grande - MS 1995 PROJETO DE PESQUISA: "O NOME DA PESSOA NATURAL"- Possibilidade de Alteração do Prenome da Pessoa Natural. Critério de exigência da disciplina: Metodologia