O Projeto De Uma Hermenêutica Geral

UNIDADE IV: HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO DA LEI E A INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA (HERMENÊUTICA) 1. INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: “é um trabalho prático elaborado pelo intérprete, através do qual ele busca fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas ou das 'expressões do Direito". 2. HERMENÊUTICA: é a Teoria Científica da Interpretação, que busca construir um sistema que propicie a fixação do sentido e alcance das normas jurídicas. Hermenêutica…

Lattes: http://lattes.cnpq.br/... PROPEDÊUTICA DA VERDADE NO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para bacharelado em Direito. Orientador(a): Prof(a). NOME DO ORIENTADOR SELECIONADO. Belo Horizonte 2016 SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 PROBLEMA 5 3 HIPÓTESES 6 4 OBJETIVOS 7 4.1 Objetivo Geral 7 4.2 Objetivos Específicos 7 5 JUSTIFICATIVA 8 6 ESTADO DA ARTE 9 7 METODOLOGIA 11…

Sistema Jurídico O que é Sistema Jurídico? É o sistema de normas jurídicas conectadas logicamente entre si, de tal forma que as normas especiais, devam atuar como derivadas das normas gerais. Nos sistemas jurídicos em geral e no sistema jurídico brasileiro em particular, os princípios jurídicos fundamentais são aqueles instituídos no sistema constitucional, isto é, os firmados no texto da Constituição Federal. São os princípios constitucionais os mais…

há, na hipótese acima traçada, violação ao devido processo legislativo ditado pela Constituição da República. b) Quais são as diferenças entre a espécie legislativa acima, o ordenamento jurídico e o Direito? Caso 2 - Tema: Elaboração de Projeto de Lei e Devido Processo Legislativo Um dos temas que mais tem motivado discussões no Congresso Nacional é o da reforma do Poder Judiciário. Alguns pontos em discussão ainda carecem de melhor regulamentação por lei, como, por exemplo, o acesso à

necessariamente um se opondo ao outro, mas também de regras com regras, ou, princípios com outro(s) principio(s) utilizando as interpretações flexíveis para solução do impasse através da hermenêutica jurídica ou da ponderação. Palavras-chaves: Norma Jurídica. Conflito de Normas. Antinomias. Hermenêutica Jurídica. Ponderação. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 8 2 NORMA JURÍDICA ............

pela falta de análise de gênero e pela não percepção das relações entre o antropocentrismo e o androcentrismo. O ecofeminismo fundamenta- se na intuição básica de que há uma ligação fundamental na cultura ocidental, e nas culturas patriarcais de modo geral, entre a dominação das mulheres e a dominação da natureza. Entre as ecofeministas ocidentais, esta ligação entre a dominação das mulheres e a dominação da natureza geralmente acontece, primeiro, em nível simbólico-cultural.…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO RESOLUÇÃO N° 62/2011 Altera a Resolução nº. 49/2008 do CONSEPE que aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Campus I, e dá outras providencias. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do plenário adotada em reunião…

Pastoral 1.1 - Teologia Bíblica: É a teologia que visa estudar os textos, a canonização usa as armas da Hermenêutica e Exigêse. Dividida em dois canons, antigo testamento e o novo. 1.1.1. Hermenêutica: A hermenêutica tradicional - que inclui hermenêutica Bíblica - se refere ao estudo da interpretação de textos escritos, especialmente nas áreas de literatura, religião e direito. A hermenêutica moderna, ou contemporânea, engloba não somente textos escritos, mas também tudo que há no…

fim de solucionar as lides existentes. A hermenêutica surge então, como um meio de auxilio ao intérprete na avaliação e aplicação das normas. Além dela temos também algumas teorias que complementam esse processo, como a teoria da argumentação. Sendo assim, esse trabalho tem como objetivo geral promover a discussão acerca da argumentação jurídica. Além disso, como objetivos específicos demonstrar de forma sintética a argumentação na formação do discurso geral como pressuposto para a…

Empresarial e Econômico pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pós-Graduada em Gestão Imobiliária pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). Mestranda em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC) na área de concentração: Hermenêutica e Direitos Fundamentais. maricoutoguerra@hotmail.com RESUMO O presente artigo é uma pesquisa teórica e interpretativa acerca da existência de similaridade entre a fenomenologia de Heidegger e a filosofia prática de…