O Projeto De Rawls

eminente filósofo contemporâneo da justiça, John Rawls, que busca chegar a uma solução adequada a este problema desde o ponto de vista da doutrina do liberalismo político: “Social and economic inequalities are to satisfy two conditions: first, they are to be attached to positions and offices open to all under conditions of fair equality of opportunity; and second, they are to be to the greatest benefit of the least advantaged members of society” (Rawls, 1993). Entende-se, com base…

Denise Vitale Denise Vitale O PAPEL DA DEMOCRACIA NO PROJETO MODERNO A questão da democracia assume posição central no pensamento de Habermas. O ponto de partida do autor é dado pela idéia de um projeto incompleto da modernidade. Contrário à tese que 551 CADERNO CRH, Salvador, v. 19, n. 48, p. 551-561, Set./Dez. 2006 O objetivo deste artigo é explorar as possibilidades e os limites do modelo da democracia deliberativa, a partir da construção teórica de um de seus…

desses termos. Quais suas implicações na definição de políticas públicas que tenham por meta a justiça distributiva. Como podemos saber se a justiça distributiva está, ou não, cumprindo seus objetivos? Existem dois critérios criados por J. Rawls, muito conhecidos e que fornecem pistas para responder a essa pergunta: o primeiro é o da maximização da renda mínima, e implica que a estrutura de repartição seja tal que o mais pobre dos indivíduos tenha padrões admitidos como de…

importância de sermos a 6ª, 7ª economia mundial, se temos mais de 10 milhões de miseráveis no país?”. Em entrevista recentemente concedida ao Estudos Avançados, Eugênio Vilaça Mendes, coordenador técnico do CONASS Debate (leia mais a respeito deste projeto nas páginas 36 e 37), destaca que o SUS rompeu a iniquidade que existia nos tempos do Inamps, encorpando mais de cinquenta milhões de brasileiros e fazendo desaparecer a figura do indigente sanitário. “O SUS é a única forma de acesso…

território, espaço, políticas afirmativas de acesso às instituições públicas. Se o rosto dos subcidadãos é o rosto dos desiguais, em condições de viver, as políticas de cidadania terão de ser inseparáveis de políticas de igualdade e de justiça social.(projeto, justo e digno viver). A PRODUÇÃO DOS DIFERENTES EM DESIGUAIS A produção das desigualdades esteve e continua associada a processos de não reconhecimento, de inexistência, de não pertença à comunidade política nem territorial.…

Latina passou pela experiência drástica de ajustamento à nova ordem do capital através da introdução de políticas de eliminação dos empecilhos ao mercado e à competitividade[16]. Mesmo assim não conseguiu eliminar dos movimentos da sociedade civil o projeto político democrático radicado nos valores da igualdade e da justiça que tem como objetivo gestar uma sociabilidade regida por direitos[17]. Nas últimas décadas do séc. XX e início do séc. XXI há em nossos países a confluência…

as uniões estáveis convencionais. 5. Cesare Battisti: a recusa de sua extradição por ato do Presidente da República – IX. Conclusão. I. INTRODUÇÃO O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, derrotando diversos projetos alternativos e autoritários que com ele concorreram. Também referido como Estado constitucional ou, na terminologia da Constituição brasileira, como Estado democrático de direito, ele é o produto da fusão de duas ideias que tiveram…

correta na hora certa. Desvincular a ideia de democracia direta da ideia de democracia participativa : A varias experiências de democracias diretas que não são participativas. Democracia Plebiscitária : o participante não está participando do projeto , mas apenas concordando com algo que foi induzido. A democracia representativa não precisa ser necessariamente direta. - Admitir espaços de decisão que a participação não seja direta Bobbio – Na nossa vida nossas relações são…

políticos (Santos, 2002), através da iniciativa popular, referendo, plebiscito, veto popular, revogação dos mandatos e orçamento participativo (Ribeiro, n.d.). A iniciativa popular, um conjunto de cidadãos elabora e apresenta no parlamento um projeto de lei ou emenda constitucional, quanto ao referendo e o plebiscito permitem ao povo deliberar sobre matérias de elevada importância, de carácter constitucional, legislativo ou administrativo. A diferença entre plebiscito e referendo é…

maneira de abordar a questão do aproveitamento dos recursos petrolíferos, inclusive no tocante a sua relação com o desenvolvimento socioeconômico; d) análise crítica da evolução da legislação do petróleo no Brasil, de Getúlio Vargas até os novos projetos de lei propostos pelo Governo Lula em 2009, de modo a observar quais foram, ao longo do tempo, os objetivos e as orientações que guiaram a tributação e a distribuição dos recursos petrolíferos no Brasil; e) compilação de documentos,…