O Princípio Da Capacidade Contributiva Portugal

Terminado o modulo princípios de fiscalidade no qual se efectuou a análise, da actividade financeira do estado, a sua necessidade de captação de recursos financeiros para serem canalizados na satisfação dos seus fins. O seu enquadramento legal utilizado pelo estado abordou-se também os aspectos mais relevantes do sistema fiscal português. O estudo incidiu sobre os diplomas que compõem o denominado sistema fiscal que são a constituição da república portuguesa, lei geral tributária o…

(II) 3105-0359 sumÁR www.edliorarenovar.corn.br renovar@editorarenovancom.br (.D 2011 by Livraria Wiora Renovar Ltda. SAC: 0800-221863 11 Parte - Introdução e Princípios Get Conselho Editorial: I - Atividade Financeira II - Direito Financeiro - Fontes do Direito Financeiro IV - Os Direitos Fundamentais e as F V - Os Princípios Gerais do Direito F VI - Eficácia da Legislação Financeira VII - Interpretação e Complernentaç Arnaldo Lopes Siissekind Presidente Caio Tácito (in…

Empresa onde constam noções do Novo Direito Empresarial e aspectos Legais e fatores sobre a constituição Federal de 1988. Na última etapa vamos analisar e expor ideias sobre o Novo Direito Empresarial e a elevada taxa de impostos decorrente da capacidade contributiva de cada pessoa que vive em uma sociedade. Etapa 1Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário:Direito Comercial: É o ramo do Direito Que cuida e suporta a atividade econômica…

Fontes de Direito Fiscal 15. Princípios jurídicos fundamentais e costume constitucional A expressão “fontes de Direito” admite diversos entendimentos, ou conteúdos. Um substancial respeita à origem e à razão vinculativa das normas; outro formal, abrange os revestimentos pelos quais os preceitos jurídicos se revelam, são enunciados, se apresentam aos seus destinatários. É neste sentido formal que a expressão vai aqui ser empregada. A Constituição material, abrange…

com a qual o Brasil foi colonizado ainda apresenta resquícios na atual organização tributária e orçamentária. E já como Estado independente, essa carência de autonomia ainda vigorou, visto que só formalmente o Brasil deixava de agir em função de Portugal. Enfim, a história do tributo pode ser dividida em três fases: colonial, imperial e republicana. Estas serão tratadas a seguir. Histórico da tributação no Brasil A priori, é necessário discorrer sobre o que vem a ser tributo…

A EVOLUÇÃO RECENTE NA RELAÇÃO ENTRE CONTABILIDADE E FISCALIDADE EM PORTUGAL E ESPANHA Projecto de Tese de Mestrado - Pesquisa em Contabilidade Mestrado em Contabilidade Faculdade de Economia do Porto José de Moura Rodrigues Maio de 2008 A evolução recente na relação entre contabilidade e fiscalidade em Portugal e Espanha ÍNDICE I – IDENTIFICAÇÃO DO TEMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 II – ENQUADRAMENTO . .

vivendo em Portugal, aqui os obtenham. A abordagem proposta neste trabalho terá como base o código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), que fornece uma explicação lógica e segura do tema que estamos a abordar. 1- IRS O IRS é um imposto nacional, estadual, directo, pessoal, subjectivo e progressivo por escalões que tributa o valor anual dos rendimentos auferidos por pessoas singulares ou físicas. Este é um imposto que se encontra subordinado a…

Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no Lucro Presumido 16 7. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E TIPICIDADE 17 7.1 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE 18 7.2 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 20 7.3 PRINCÍPIO DA ISONOMIA OU DA IGUALDADE 21 7.4 PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA 22 7.5 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE CONFISCO 22 7.6 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E CONTRIBUTIVA 25 8. Conceito de Imunidade Tributária 28 8.1 IMUNIDADE X ISENÇÃO 29 8.2…

divisor de aguas na forma de contribuição, criando um conselho do reino que tinha a função de autorizar o rei a cobrar determinado tributo. Carta Magna é o embrião do princípio da legalidade tributária. Conselho eram membros do clero e nobreza. Conselho tornava o tributo legal e limitava a cobrança. França: Étais Generaux. Portugal e Espanha: Corte de Lamengo. Alemanha: limite era maior, além de ser previamente autorizada, o Estado só poderia cobrar recurso financeiro (dinheiro/pecúnia)…

- 1763) 5.4 Época da Corte Portuguesa e do Reino Unido (1808 - 1822) 5.5 Brasil independente (1822...) 6 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 6.1 Função da Constituição 6.2 Limitações constitucionais ao poder de tributar 6.3 Princípios do direito tributário 6.4 Outros princípios, garantias e limitações constitucionais ao poder de tributar 7 TRIBUTO 7.1 Conceito de tributo 7.2 Características dos tributos 7.3 Classificação dos tributos 7.4 Espécie de tributos 7.4.1 Impostos 7.4.2 Taxas 7.4