O Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana E A Função Social Da Propriedade

1. DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE Percebe-se que o termo função social da posse é relativamente recente, e aparece em detrimento de interesses da sociedade, antes só se falava em função social da propriedade, e que esta atenderá sua função social. 1.1 QUANTO A FUNÇÃO SOCIAL A função social da posse deve ser vista em analogia com a função social da propriedade, esta apareceu na “doutrina social da Igreja católica que mais propugnou para as finalidades sociais da propriedade, o que transparece em

FREITAS DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL TEXTO: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Lages, setembro de 2011 RESUMO O direito de propriedade está elencado na Constituição da República Federativa do Brasil como um direito fundamental, sempre atrelado à função social da propriedade. INTRODUÇÃO O direito à propriedade, compreendida…

normas infraconstitucionais sob a influência da Constituição. Para o autor Miguel Reale a Constituição a palavra Constituição sugere: "a ideia de organização ou estrutura unitária essencial da sociedade civil e do Estado, a partir de determinados princípios ou parâmetros postos na base do sistema de normas diretoras de determinada convivência." A Constituição representa a base do ordenamento jurídico e tem como diretrizes as seguintes características, conforme o ensinamento do autor…

Nesta linha de raciocínio, Selma Rodrigues Petterle (2007, p.111) define o direito ora estudado como: “Direito de personalidade que busca salvaguardar o bem jurídico fundamental ‘identidade genética’, uma das manifestações essenciais da personalidade humana, ao lado do já consagrado viés do direito à privacidade e do direito à intimidade”. Importa informar que, a identidade genética constitui um dos pilares da identidade pessoal de cada ser humano. Neste sentido, Maria Fátima de Freire…

Culpabilidade como princípio Ronald Amaral Júnior Mestre em Direito Professor de Direito Penal da Universidade Vale do Rio Doce – Governador Valadares – Minas Gerais Advogado O Estado deve organizar o seu Direito Penal com base em princípios modernos, mesmo que venha enfrentar a tarefa de estabelecer os requisitos e limites da responsabilidade individual em razão de condutas antijurídicas e ameaçadas com penas. Cabe ao legislador fixar a imputação penal de acordo

Culpabilidade como princípio Ronald Amaral Júnior Mestre em Direito Professor de Direito Penal da Universidade Vale do Rio Doce – Governador Valadares – Minas Gerais Advogado O Estado deve organizar o seu Direito Penal com base em princípios modernos, mesmo que venha enfrentar a tarefa de estabelecer os requisitos e limites da responsabilidade individual em razão de condutas antijurídicas e ameaçadas com penas. Cabe ao legislador fixar a imputação penal de acordo com a…

FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Anular cláusulas e quais, os parâmetros para aplicação O novo Código Civil trouxe, em seu Art. 421, a limitação da liberdade de contratar em razão e nos limites da função social do contrato. Tal premissa decorre do mandamento constitucional, nomeadamente, no que determina os incisos XXII e XXIII do Art. 5º da CF/88, onde o direito de propriedade “atenderá a sua função social”. Não adentrando na questão da realização da função social da propriedade, o…

PRÁTICA SIMULADA – PRÁTICA CIVIL PROF. PATRÍCIA BERSAN PINHEIRO DE PAIVA GONÇALVES E BIANCA LIMONGE estudo dirigido 2– RESPONSABILIDADE CIVIL – FAMÍLIA – POSSE E PROPRIEDADE Realizar o estudo dirigido nos aspectos civil e processual civil. Anexar o inteiro teor da jurisprudência pesquisada. 1) Pesquisar e trazer as principais súmulas (vinculantes ou não) aplicadas ao direito de família. (TJ SP) Súmula 63: É indeclinável a obrigação do Município de…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa o estudo do direito de posse e de propriedade, levando-se em consideração aspectos variados, com base em decisões judiciais, verificadas nos sites dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, a fim de buscar o entendimento sobre os temas indicados nas questões abaixo. As respostas para o estudo em questão foram baseadas na legislação, doutrina e jurisprudência. 2. QUESTÕES 2.1. Apelação Cível Nº…

e introdução sobre a condição do homem no mundo moderno e que trata de suas angústias e, que por este motivo o Concilio foi escrito levando em conta as condições atuais de nossos tempos. A Igreja tem como uma parte a missão de garantir a dignidade da pessoa humana. A Gaudeum ET spes trabalha a questão pastoral dos filhos da Igreja, povo amado e escolhido por Deus para ser seu povo eterno. Segue-se uma 1° parte que enfoca a Igreja e a vocação do homem na caminhada histórica sob o impulso…