O Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana E A Função Social Da Propriedade

1- MARQUE V OU F: (v) - A Lei de Talião, antiga pena proveniente do chamado direito vindicativo - que constituía em infligir ao condenado mal completamente idêntico ao praticado - colaborou com todas as primitivas ordenações jurídicas através do princípio: ―olho por olho, dente por dente, braço por braço, vida por vida. (v) - Os déspotas oniscientes ordenaram a confecção de leis e códigos que foram espelhos de suas épocas, até porque a lei é, invariavelmente, a expressão do poder de…

Professora: Raphaella Princípio da humanidade - Princípio segundo o qual o objetivo da pena não é o sofrimento ou a degradação do apenado. O Estado não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica do condenado. Um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, é a dignidade da pessoa humana presente no inciso III do artigo 1º da Constituição de 1988. A dignidade da pessoa humana possui uma órbita muito grande no seu

PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE URBANA A função social da propriedade está diretamente relacionada ao conceito de igualdade e justiça. A sociedade é a grande interessada, pois o uso da propriedade é voltado para a coletividade. A função socioambiental da propriedade urbana visa atender aos moradores de um determinado local mediante a implantação de moradias, cultura, saúde, transporte, qualidade de vida, trabalho e meio ambiente sadio. Nesse sentido, vislumbra-se que…

HORTIPLAST EMBALAGENS LTDA .......................................................................10 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA .............................................................................11 CONCEITOS BÁSICOS DE TITULOS DE CRÉDITO .................................................12 CARACTERÍSTICAS DE TÍTULOS DE CRÉDITO ....................................................12 PRINCÍPIOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO…

trabalho tem como tema LOAS e sua aplicabilidade. A sustentação teórica exige um resgate histórico sobre (LOAS) para uma melhor compreensão do tema, como também é inevitável analisar a evolução da assistência social uma vez que se refletem as implicações num determinado contexto histórico social, além de ser o resultado de escolhas culturais, para as necessidades de sobrevivência. Desta maneira, espera-se estar contribuindo de forma significativa para o leitor, ensejando a oportunidade a…

confrontada com a expressão “direitos reais”. Direito das coisas é ramo de Direito Civil cujo conteúdo é formado de relações jurídicas entre pessoas e coisas determinadas ou ao menos, determináveis. Entendendo‐se que a coisa é tudo que não for humano. O que é radicalmente contestado pela teoria personalista que reafirma claramente ser os direitos reais, as relações entre pessoas porém intermediadas por coisas. A teoria personalista nega a realidade metodológica aos Direitos Reais e ao…

Noções de Direito Autoria: Cândido Castejon Adaptação: Cândido Castejonautor Objetivos Ao fi nalizar os estudos deste roteiro, esperamos que você seja capaz de: · explicar a problemática vivenciada nas relações profi ssionais e interações humanas; · reconhecer as repercussões jurídicas de atitudes profi ssionais; · enumerar os principais direitos decorrentes da prestação de serviços sob a forma da relação de emprego, de contratos de prestação de…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO OS DIREITOS DO PRESO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MANAUS 2014 ISADORA LOISE MOTA OLIVEIRA OS DIREITOS DO PRESO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de Pesquisa submetido à apreciação do professor orientador Luiz Cláudio Pires Costa, como requisito para…

reverência devida à pessoa humana. Percorro, neste capítulo, as mais diversas religiões praticadas no mundo mas não tenho a pretensão de esgotar todas as crenças seguidas no universo humano. 1. INTRODUÇÃO Creio oportuno começar este capítulo com uma advertência de João Paulo II, feita em 8 de dezembro de 1981: Fazem obra de Paz aqueles que se aplicam em despertar a atenção para os valores das diferentes culturas, para a especificidade das sociedades e para as riquezas humanas…

DIREITOS HUMANOS: CONCEITO Direitos Humanos é uma expressão moderna, mas o princípio que invoca é tão antigo quanto à própria humanidade. É que determinados direitos e liberdades são fundamentais para a existência humana. Não se trata de privilégios, nem tampouco de presentes oferecidos conforme o capricho de governantes ou governados. Também não podem ser retirados por nenhum poder arbitrário. Não podem ser negados, nem são perdidos se o indivíduo cometer algum delito ou violar alguma lei. De